De acordo com o decreto, o benefício aos motoristas seguirá algumas regrasÉ permitido estacionar pelo tempo máximo de 10 minutos com o pisca alerta ligadoCondutores não podem deixar o veículo em local onde for proibida a parada e o estacionamento e em frente a estabelecimento localizado em esquina - na área prevista pelo Código de Trânsito BrasileiroEstá liberada a parada onde o eio ita a construção de baias, desde que essas sejam construídas pelos proprietários dos estabelecimentosQuando o comércio estiver fechado, as regras previstas na lei não estarão valendo
A despesas da confecção e instalação de placas para sinalizar o estacionamento ficarão por conta dos proprietáriosA BHtrans deverá apenas fabricar e colocar as placas no local demandado pelos comerciantes.