Corpos de mulheres em permanente zona de guerra
Em diferentes posições de classe social e econômica, em sua rotina, as brasileiras circulam por amplo espectro de papéis e realidades
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Não bastasse o fato de 68% das mulheres brasileiras se não vítimas de violência doméstica, terem amigas e familiares que já sofreram, no âmbito familiar, algum tipo de violência física, psicológica ou moral, também as ruas e o ambiente de trabalho são espaços hostis. Não à toa, 92% das mulheres brasileiras sentem não ser tratadas com respeito ou nutrem a percepção de que apenas “às vezes” sejam tratadas com respeito. Por tudo isso – e uma longa outra lista de situações, como a ascensão nas carreiras e a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres estatisticamente demonstrável – apenas 4% das brasileiras consideram ser este um país livre do machismo.
Os dados integram a última edição da “Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher”, do Instituto DataSenado, série longitudinal iniciada em 2005, divulgada em novembro de 2023 com a participação de 21.808 brasileiras de 16 anos ou mais.
Em diferentes posições de classe social e econômica, em sua rotina, as brasileiras circulam por amplo espectro de papéis e realidades. Das igrejas aos domicílios e destes ao trabalho, esbarram inevitavelmente na estrutura social desenhada para manter e reafirmar o poder de “propriedade” e/ou mando masculino. Sejam espaços de poder onde circulam magistradas, promotoras e procuradoras públicas, parlamentares, prefeitas e governadoras, as mulheres são interrompidas por homens enquanto expõem; têm o argumento “traduzido” por homens, que tomam a palavra para “explicar” sobre o que as mulheres discorrem; são desqualificadas por homens.
Do sexismo afloram ataques frontais e públicos: “vagabunda” é adjetivo frequente. Foi o caso do vereador reeleito de Medina, cidade no Vale do Jequitinhonha, Ailson Batista de Figueiredo (MDB), condenado esta semana pela Justiça Eleitoral por agredir em praça pública a única vereadora eleita na cidade, Tatyana da Saúde (Republicanos).
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Também esta semana as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) repercutiram a condenação a 12 anos e nove meses do homem que as ameaçou de estupro e morte em 2023 como forma de intimidar as respectivas atuações políticas. Ameaças, que, quando não semeiam mais ódio, resvalam às vias de fato: em 2024, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Os dados constam do mais recente boletim “Elas Vivem: um caminho de luta”, de março de 2025, iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Além do ambiente de trabalho remunerado nas mais diversas funções de mercado e do serviço público, há também o trabalho doméstico e de cuidado familiar, invisibilizado e não remunerado – em geral não compartilhado –, invariavelmente adicionado à extensa agenda das mulheres brasileiras em suas múltiplas jornadas. Por onde transitam, as mulheres estão à sombra de uma zona de guerra silenciosa. Uma condição tanto mais perversa quanto maior é a sua vulnerabilidade financeira.
Compreender tal contexto é questionar as razões do veto do governador Romeu Zema (Novo) à proposição de Lei Complementar 189/2025, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e da militar em caso de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da istração.
Na comissão especial que analisou o veto, coube à única mulher presente, a deputada estadual Lohanna França, rebater os argumentos do Executivo e se posicionar contra as alegadas razões do veto. Ainda resta o plenário legislativo. E o alerta aos parlamentares da filósofa italiana Silvia Federici: a violência contra a mulher não é resíduo do ado, mas ferramenta para manter a hierarquia de gênero e o permanente lembrete às mulheres de que os seus corpos devem ser controlados. Romper com tais estruturas é tarefa coletiva.
I da Fhemig
Membro efetivo da Comissão de Saúde, o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) protocolou requerimento junto à presidência da Assembleia Legislativa para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) destinada a apurar eventuais irregularidades na gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O parlamentar iniciou a coleta presencialmente nesta quarta, reunindo 12 s. Ele acredita que alcançará as 26 necessárias à formação da I, que se fundamenta em graves denúncias de sucateamento estrutural e funcional das unidades hospitalares da rede, que comprometem diretamente o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Vamos trabalhar para instalar a I, pois acredito que este é um problema relativo não a questões políticas, mas sim, uma questão humanitária”, assinala Lucas Lasmar.
Os problemas
Entre os principais problemas que fundamentam o pedido de I estão, dentre outros: a redução de leitos, a falta de materiais e a subutilização de equipamentos modernos; o déficit crônico de profissionais da saúde, mesmo com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação; e o descumprimento das normas que regem a composição mínima de equipes multiprofissionais, em desacordo com diretrizes do SUS e dos Conselhos de Classe. Lucas Lasmar assinala que esse cenário agrava a crise na assistência à saúde pública, com superlotação, suspensão de cirurgias eletivas e de urgência, e aumento do tempo de espera por atendimentos especializados.
Devedores de ICMS
O contribuinte devedor de ICMS poderá destinar até 5% do imposto para o aparelhamento dos órgãos de segurança, atendidos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que estabelece o projeto de lei 778/23, do deputado estadual delegado Christiano Xavier (PSD), aprovado nesta quarta-feira em segundo turno. O projeto prevê que haja autorização em convênio celebrado e ratificado pelos estados, considerando que a concessão de incentivo fiscal depende da celebração de convênio interestadual no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposição irá à sanção do Executivo.
Em números
Relatório de prestação de contas encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa registra que os processos julgados em 2024 resultaram em ressarcimento de R$ 13,4 milhões ao erário, um aumento de 730% em relação a 2023, quando foi recuperado R$ 1,6 milhão. As multas aplicadas pela Corte alcançaram a cifra de R$ 3,7 milhões. Foram suspensos 56 processos licitatórios, oito a mais em relação ao exercício anterior. No ano ado, o tribunal foi presidido pelo conselheiro Gilberto Diniz, atualmente, corregedor.
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Aliança
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) tem em Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), um de seus mais entusiasmados apoiadores. A depender dele, o parlamentar concorrerá ao governo de Minas. Se convidado para ser o vice, interlocutores assinalam que Roscoe aceitaria.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
