O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prestes a publicar um decreto que irá determinar o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2025, com pagamento a ser realizado em fevereiro. Planeja-se um aumento de 7,5% no valor atual do salário mínimo, que ará dos R$ 1.412 para R$ 1.518. Tal reajuste está vinculado ao desejo do presidente Lula de sempre manter esse aumento acima da inflação, embora o tamanho exato do reajuste ainda não tenha sido oficialmente confirmado.
A expectativa pela correção do salário mínimo ocorre no contexto de uma nova fórmula adotada para o cálculo, estabelecida pelo pacote fiscal aprovado recentemente. Essa fórmula considera tanto a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro, quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, a inflação está estimada em 4,84% e o PIB em 3,2%.
Como a Nova Fórmula de Cálculo Afeta o Salário Mínimo?
O novo método de cálculo do salário mínimo ajusta dois fatores econômicos importantes: a inflação e o crescimento econômico medido pelo PIB. No entanto, com a introdução de um teto de 2,5% para o aumento, o índice de crescimento econômico que realmente será utilizado para reajuste do salário mínimo será limitado, resultando em um valor inferior ao visto sob regras anteriores. Portanto, embora o aumento do salário mínimo com o novo critério seja R$ 1.517, o governo decidiu por arredondar esse valor para R$ 1.518, mantendo a política de ajuste acima da inflação.
Por Que a Limitação no Crescimento do Salário Mínimo?
A limitação imposta ao crescimento salarial através de um teto de 2,5% se deve ao interesse do governo em controlar o crescimento das despesas públicas. O pacote fiscal traz essa medida como forma de garantir que o gasto não supere a receita, mantendo o equilíbrio fiscal. Sob as regras anteriores, onde o teto não existia, o reajuste proposto resultaria em um salário mínimo de R$ 1.528, uma diferença de R$ 10 em relação ao que será praticado em 2025.
Histórico dos Reajustes do Salário Mínimo
Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi ajustado apenas para compensar a inflação nos anos de 2020, 2021 e 2022. Nenhum aumento real foi concedido além de correções inflacionárias neste período. Contudo, em 2023, houve um pequeno reajuste acima da inflação, o que sinalizou uma mudança na abordagem do governo em relação à política salarial.
O que Muda para os Trabalhadores e Economia?
Para os trabalhadores, o aumento do salário mínimo representa um alívio nos gastos do dia a dia, levando a uma melhoria no poder de compra, ainda que reduzida pelos limites estabelecidos. Do ponto de vista econômico, um reajuste acima da inflação pode levar a um aumento no consumo, influenciando positivamente a economia. No entanto, há de se considerar os efeitos sobre as contas públicas, onde um controle de gastos se torna fundamental para evitar déficits.
Essas mudanças refletem a contínua busca pelo equilíbrio entre atender as necessidades dos trabalhadores e manter a sustentabilidade fiscal do país, em um cenário onde a istração lida com diferentes balanças de interesse econômico.