Fiscalização resulta em 40 autuações a empresas de ônibus em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu 40 autuações para empresas de ônibus da capital nesta segunda-feira (26/2). O Executivo diz que o objetivo foi focar as ações nos veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) e aqueles com maior número de reclamações registradas em canais de atendimento como o WhatsApp.

À tarde, no Bairro São Marcos, as ações foram concentradas perto da garagem da empresa SM Transportes, quando seis ônibus foram vistoriados e 16 autuações foram emitidas. Um dos coletivos não possuía AT, e outros dois tiveram o referido documento recolhido, tendo em vista problemas no elevador e freios de porta, que, aliás, foram os danos mais identificados durantes as vistorias, além do layout incorreto ou ausente.

Mais cedo, pela manhã, no Barreiro, os fiscais bateram ponto na porta da garagem da empresa Transoeste. Dos seis ônibus alvos de inspeção, um estava sem autorização de tráfego, e os demais tiveram a AT recolhida por problemas no freio de portas e elevador. Ao todo, foram 24 autuações, que incluem outras irregularidades como vazamento de ar, campainha com defeito e ausência de quadro de horários dentro do veículo. A Transoeste, cabe lembrar, é a proprietária do ônibus que se acidentou no Bairro Bonsucesso, na última quarta-feira (21/2) (relembre mais abaixo). 

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“Além das autuações e o recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos”, explicou a PBH.

Acidentes recentes

Na última quarta-feira, um ônibus da linha 318, que faz o trecho Estação Barreiro/Jardim Liberdade via Milionários, perdeu o freio e atingiu um muro no Bairro Bonsucesso. Onze pessoas ficaram feridas.

Já na sexta (23/2), na Avenida Antônio Carlos, na Região Noroeste da capital, um coletivo se envolveu em uma batida com um táxi, deixando nove pessoas feridas. O condutor, de 40 anos, ficou com as pernas presas nas ferragens, sendo retirado pelos bombeiros e encaminhado para a Unidade de e Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Justiça nega perdão de 80% de dívida por multas

No fim de janeiro, o EM mostrou que a Justiça negou o pedido das empresas de transporte público de Belo Horizonte para o desconto de 80% do valor total das 100 mil multas aplicadas pelo Executivo municipal pelo descumprimento de cláusulas contratuais na prestação do serviço. Segundo a PBH, o débito gira em torno de R$ 47 milhões.

Como parte das ações de cobrança, a PBH informou nesta segunda-feira que a PGM ajuizou até o momento 352 ações fiscais envolvendo 43,5 mil multas. Os processos tramitam nas varas de feitos tributários e envolvem a cobrança de R$ 21,5 milhões.

Em 24 de janeiro, as empresas haviam protocolado requerimento istrativo solicitando adesão ao Programa Reativa BH — lançado em dezembro do ano ado e que prevê descontos para débitos inscritos na dívida ativa do município. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) negou o pedido e justificou dizendo que o abatimento previsto no programa “exclui de sua abrangência multas contratuais”.

Diante da negativa, as companhias responsáveis pelo transporte coletivo recorreram à Justiça. Na decisão, publicada em 30 de janeiro, o desembargador Armando Freire indeferiu o pedido de adesão ao Reativa BH assinado pelos consórcios Dez, Dom Pedro II e Pampulha.

Em nota emitida nesta terça-feira (27/2), o Sindicato das Empresas de Transporte de ageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que "as empresas realizaram o pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados pela BHTRANS por meio de depósito judicial na ação interposta pelas concessionárias para garantir seu direito de adesão no Programa ReativaBH".