O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a paralisação das obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão, do desembargador Armando Freire, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, em abril, havia solicitado a suspensão das obras da ciclovia na via, mas na época foi negado pela Justiça.
Na época, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu manter as obras paralisadas até o encerramento da ação civil.
O principal argumento para o pedido de paralisação seria a apresentação pela prefeitura de um licenciamento urbanístico para as obras. Entre as reinvindicações do MPMG, estão a não supressão de qualquer espécie de árvore na Avenida Afonso Pena para os fins de implantação da ciclovia até o licenciamento.
O desembargador Armando Freire determinou que a prefeitura adote cuidados necessários à desativação do canteiro de obras, preservação e conservação da via até que seja realizado o licenciamento urbanístico, "no âmbito do qual deverão ser conciliadas as funções de conexão verde e cicloviária da avenida".
"Sobre a necessidade de licenciamento, a harmonização dos interesses de ciclistas, pedestres, usuários do transporte coletivo, de automóveis individuais, moradores, comerciantes, artistas, entre outros atores, há de ser realizada nos moldes estabelecidos em lei e não através da aplicação arbitrária do interesse pessoal", pontua.
O desembargador defende que a realização do licenciamento urbanístico possibilitaria ampla e indiscriminada participação popular, possibilitando à população de BH se manifestar quanto aos
impactos e medidas previstas para o empreendimento.
Nota da PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que foi notificada da decisão, desta semana, de suspensão das obras da ciclovia da avenida Afonso Pena, mas esclarece que já havia optado pela medida desde 16 de abril, para esperar o julgamento do mérito da ação.
A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) ressalta que os operários seguem os trabalhos de urbanização e reestruturação do canteiro central da avenida Afonso Pena, que está recebendo irrigação, novo paisagismo e ibilidade. A obra também continua na parte de recapeamento e implantação de ibilidade nos eios.
Mais sobre a obra
A ciclovia da Afonso Pena compõe um pacote de obras de requalificação do Centro de BH. Ela compreende a criação de uma via exclusiva para os ciclistas, nos dois sentidos, em toda a extensão da avenida – desde a Praça Rio Branco, no coração do Centro, até a Praça da Bandeira, no Mangabeiras, área nobre da capital e distante do hipercentro.
Idealizado pela BHTrans, o projeto prevê a alteração da geometria dos quarteirões fechados e calçadas dos cruzamentos da Afonso Pena com as avenidas do Contorno, Getúlio Vargas e Brasil. As intervenções envolvem, especialmente, a remoção de árvores e a criação de trechos de agem de veículos e travessia de pedestres.
A questão é que, para implantá-las, é necessária uma diminuição na área de praça desses quarteirões. A Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPCA), órgão responsável pela implementação e gestão da política de proteção aos bens culturais, chegou a solicitar uma revisão da proposta, porém a BHTrans insistia na manutenção do projeto original.
Ao todo, serão 4,2 quilômetros de intervenções na Afonso Pena, partindo da Praça Rio Branco, mais conhecida como Praça da Rodoviária, no Centro, até a Praça da Bandeira, no bairro Serra, Região Centro-Sul.