PF combate desvio de R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fazem, na manhã desta segunda-feira (30/9), uma operação, batizada Fair Play, contra o esquema de desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. São 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Belo Horizonte, O alvo são associações esportivas. Foram detectados desvios de mais de R$ 190 milhões. A operação acontece também em São Paulo, onde é cumprido um mandado de busca e apreensão - em BH são em quatro empresas. O alvo principal da operação, segundo uma fonte da Polícia Federal, é o ex-coordenador do Ministério do Trabalho, o mineiro Kellyson Salgado Gomes, proprietário da empresa Rede Incentive, uma das investigadas. 

Além dos mandados de busca e apreensão, a justiça determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados, bem como o impedimento das entidades investigadas de obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos. Participam da operação 45 policiais federais e oito auditores da CGU.

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Os crimes detectados aconteceram entre 2019 e 2023. As associações conseguiram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos com apoio da Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões.

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De acordo com a Justiça Federal, uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte seria a responsável pelos crimes,Um ex-servidor do Ministério do Esporte, exonerado em 31 de janeiro de 2019, é suspeito de ter liderado o esquema.

Os crimes estão relacionados ao uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal. As investigações tiveram início depois de uma denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

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Há indícios da criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que têm vínculo entre si, visando viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06 (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação. 

As investigações apontaram, também, o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

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Dessa maneira, o grupo se apropriou indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão. Durante a ação foram apreendidos dois carros, duas motos, um quadriciclo, R$ 63 mil, U$ 5.500 e 100 euros em espécie.