O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra a empresa Guardiões do Resgate, que é contratada pela Prefeitura de Juiz de Fora para transportar pacientes a outras cidades. A denúncia foi motivada pelo trágico acidente de 21 de dezembro de 2023, na BR-040, em Santos Dumont, que resultou na morte de cinco pessoas que estavam em uma das ambulâncias da empresa. Entre as vítimas estavam um casal, que retornava de uma consulta em Belo Horizonte, e três funcionários da empresa. O MP pede indenizações e outras penalidades ao responsável pela empresa.
De acordo com laudos da perícia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ambulância envolvida no acidente apresentava sérias irregularidades. O veículo estava circulando com pneus carecas e um deles estava preso por um arame.
A denúncia do MP aponta que essa não foi a única irregularidade da Guardiões do Resgate, que teria colocado tanto funcionários quanto pacientes em risco de 2018 até o começo de 2024, quando teve o contrato com a Prefeitura de Juiz de Fora rescindido. Atualmente, a empresa está com alvará de funcionamento cassado pela Vigilância Sanitária da cidade.
Entre as irregularidades identificadas pelo MP, destacam-se:
- Motoristas sem a habilitação adequada estariam conduzindo ambulâncias;
- Estudantes da área da saúde foram enviados sozinhos para acompanhar pacientes, sem a supervisão de profissionais qualificados;
- Em alguns casos, pacientes foram transportados em veículos comuns, mas a empresa informava que o transporte teria sido feito em ambulâncias, visando receber o recurso integral da Prefeitura de Juiz de Fora;
"As práticas foram direcionadas à obtenção do resultado (enriquecimento ilícito e dano ao erário), tendo o requerido logrado a apropriação dos recursos públicos integrais decorrentes da contratação, mesmo que o Município de Juiz de Fora e os pacientes do SUS não tenham recebido o transporte seguro e adequado pelo qual estava pagando o erário municipal", diz trecho da denúncia assinado pelos promotores Rodrigo Barros e Danielle Vignoli Leite.
Além da denúncia criminal, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a alienação de um imóvel da empresa localizado no bairro Poço Rico, para garantir que, caso condenada, a empresa tenha meios de ressarcir a Prefeitura de Juiz de Fora em um valor próximo a R$ 2 milhões. Outras punições requeridas incluem a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 14 anos.
Agora, cabe à Justiça decidir se acatará a denúncia. Não há prazo para essa decisão. Procurada, a defesa da empresa não se manifestou. Caso ela responda aos questionamentos da reportagem, a matéria será atualizada.