Tragédia na BR -116: motorista e dono da empresa responderão por homicídio
Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente que matou 39 pessoas e feriu outras 11. Motorista e proprietário da empresa responderão por outros crimes
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O inquérito do acidente na BR-116, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que deixou 39 pessoas mortas, foi concluído e divulgado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na manhã desta quarta-feira (26/2). Segundo a corporação, uma série de fatores contribuiu para a tragédia ocorrida em 21 de dezembro de 2024. Agora, o motorista da carreta que carregava os blocos de granito e o dono da empresa de transportes vão responder por homicídio.
De acordo com a PCMG, o acidente resultou na morte de maneira brutal de 39 pessoas. Por isso, a corporação buscou realizar as investigações de maneira rápida. Segundo o delegado Amaury Albuquerque, as investigações constataram que o caminhão que transportava granito carregava 103 toneladas, o que representa 77% de sobrepeso permitido para o semirreboque. Além disso, o caminhão estava a 97 km/h, muito acima do ideal, de 60 km/h, conforme informado pelos policiais.
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"A perícia fez um estudo apontando que qualquer velocidade acima de 60km/h resultaria em uma possibilidade altíssima daquelas pedras se deslocarem e causarem o tombamento. No dia da viagem houve vários picos de aumento da velocidade, sendo um comportamento perigoso", disse Albuquerque.
Além desses fatores, a modificação estrutural do veículo também contribuiu para o sinistro. O delegado compara a dimensão da tragédia com um acidente de avião, que pode deixar muitas vítimas. Segundo Amaury, crianças e bebês morreram, assim como outras que sobreviveram, perderam os pais, intensificando o empenho da PCMG nas investigações.
O delegado César Cândido Neves Júnior informou que o motorista vai responder por dolo eventual, isto é, pelo homicídio de 39 pessoas, lesão corporal simples de 11 pessoas e lesão corporal grave de três pessoas, fuga do local e omissão de socorro. Ele não foi indiciado por uso de drogas psicoativas, pois, embora tenha sido comprovado por testes toxicológicos, isso entrará como agravante nos demais crimes. Já o dono da empresa também vai responder por homicídio, lesão corporal simples e grave, além de delito por falsidade ideológica, uma vez que documentos foram falsificados.
"Desde o início, a PC não poupou nenhum esforço para combater esse crime. Chegamos a conclusão desse inquérito, com mais de mil páginas de investigação. Ao fim, concluímos que tanto o motorista quanto o proprietário da empresa são responsáveis por 39 homicídios”, disse Cândido.
O delegado explicou, ainda, o motivo do indiciamento pelo crime de falsidade ideológica. Segundo ele, informações que não condizem com a realidade, como as de peso do veículo de transporte, foram inseridas em uma nota fiscal.
Uso de drogas
Em relação ao consumo de drogas, exames toxicológicos comprovaram que o motorista fez uso de substâncias indevidas, como ecstasy, cocaína, ansiolíticos e antidepressivos. Contrariando a defesa do motorista, que apresentou o resultado de um novo teste negativo para drogas no dia 10 de fevereiro, os exames realizados comprovam que o motorista usou substâncias lícitas e ilícitas no dia do acidente.
Estudos realizados em colaboração com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de alta tecnologia, demonstram a alta dosagem dos elementos, o que comprova o uso anterior ao dia em que os exames foram feitos, dois dias depois do acidente. O delegado e superintendente de Polícia Técnico-Científica, Thales Bittencourt, detalhou em coletiva anterior o funcionamento do exame.
"Foram realizados exames toxicológicos, oferecidos voluntariamente pelo motorista da carreta. A coleta foi feita pelo médico legista e trazida para Belo Horizonte. O sangue e a urina foram processados de maneira segura e confirmada a presença de substâncias. Em cooperação com a Unicamp, foi confirmada a identificação de substâncias lícitas e ilícitas que foram, inclusive, quantificadas. Na época dos fatos, o condutor possuía em seu corpo tais substâncias", disse Bittencourt.
Simulação do acidente
A PC informou, ainda, que realizou exames periciais para simular a dinâmica do acidente. Em vídeo produzido pela polícia foram apresentadas as principais informações da investigação, como os veículos que participaram do acidente e a modelagem do local.
Isto é, uma animação 3D que mostra com um grau de realidade como ocorreu a batida, seguida de incêndio. De acordo com o perito criminal Felipe Dapieve, foi feito um cálculo que mostrou que o caminhão manteve uma velocidade de 76 km/h com desvios, acima da média ideal. A simulação pode ser vista no vídeo abaixo:
Investigações e prisão
A PCMG informou anteriormente que o bloco de granito que se soltou do caminhão, atingiu o ônibus como um tanque de guerra. O condutor foi preso em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, no dia 21 de janeiro, um mês depois da tragédia.
"Imagine uma carreta que envolva dois blocos de granito. Atingiu o ônibus como um tanque de guerra. Essa que é a verdade. Ali naquele evento foi uma coisa que realmente impacta. Eu comparo [o acidente de trânsito] com uma acidente aéreo, tamanha violência que foi, ocasionando aquele número de mortes", disse Albuquerque anteriormente.
Conforme apurado, houve uma série de fatores que resultou na prisão do condutor da carreta, como sobrecarga de peso do veículo, falta de fiscalização, fuga do local do acidente e, ainda, a confirmação, através de exames toxicológicos, de que o motorista fez uso de substâncias indevidas, como ecstasy, cocaína, ansiolíticos e antidepressivos.
"Houve sobrepeso da carga, já que podemos afirmar que essa carga estava bem acima do peso permitido, o excesso de velocidade, a falta de fiscalização do condutor, que não conferiu a amarração da carga, a exaustiva jornada de trabalho, escolhendo trafegar no período noturno, o estado psíquico, falta de atendimento ao longo do interrogatório e o desrespeito à vida das vítimas", disse o delegado.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar do motorista e do dono da empresa. Segundo o delegado Júlio Wilke, da Superintendência de Investigação da Polícia Judiciária, a instituição não vai permitir que infratores cometam crimes em Minas Gerais e fiquem impunes.
“Foi crime. Foram vários homicídios cometidos por uma atitude criminosa. Ele está preso. Desde o primeiro momento do acidente que era de conhecimento a diligência foi força total absoluta nas operações. Não vai cometer homicídio no nosso estado, porque foram 39 mortes na véspera da festa de Natal, destruiu várias famílias, pela ação criminosa de um elemento, achando que aqui no nosso estado não tem fiscalização, não tem polícia. Ledo engano”, disse o delegado.
A prisão preventiva do motorista, em janeiro, foi recebida com surpresa pela defesa dele, que afirmou que o investigado colaborou com as investigações e não há elementos que justifiquem a medida extrema de segregação: "Acreditamos que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar o andamento do processo".
Por meio de nota, o advogado responsável pelo caso criticou a politização do caso. "Infelizmente, a postagem do governador de Minas Gerais parece se aproveitar de uma tragédia para reforçar uma narrativa política, o que não contribui para a busca da verdade nem para o direito de defesa do acusado. As questões judiciais devem ser tratadas com seriedade, imparcialidade e respeito às garantias fundamentais", disse.
Relembre o acidente
A tragédia ocorreu na madrugada do dia 21 de dezembro, quando o ônibus da empresa Emtram colidiu com a carreta, que transportava um bloco de granito e vinha no sentido contrário. O coletivo havia saído de São Paulo com destino à Bahia e transportava 45 ageiros. Um carro de eio que vinha atrás bateu na traseira do caminhão.
A Polícia Civil informou, na época, que a principal hipótese para o acidente é o tombamento do semi reboque da carreta que transportava um bloco de granito, levando o ônibus a bater de frente com a rocha, ocasionando um incêndio. Em seguida, o automóvel de eio bateu na carreta e deixou os três ocupantes feridos.
O motorista da carreta, que fugiu do local, alega que o pneu do coletivo estourou e a perda de controle do veículo causou o acidente. Ele se entregou à polícia dois dias depois da ocorrência, em 23 de dezembro, na sede do 15º Departamento de Polícia Civil, em Teófilo Otoni, acompanhado de advogados, e foi liberado em seguida. Segundo a defesa, o condutor deixou o local sem prestar socorro por ter entrado em estado de pânico.
Durante o depoimento, a perícia da Polícia Civil coletou amostras de urina para realização de exames clínicos. Os resultados apontaram o uso de álcool e drogas. Entre elas, cocaína e ecstasy. Além disso, a investigação apontou que, em ocasiões anteriores, ele foi abordado por policiais e demonstrava sintomas de embriaguez.
A defesa do motorista nega que ele tenha feito o uso de drogas e promete questionar essa prova da Polícia durante o processo judicial. No entanto, segundo o juiz Danilo de Mello Ferraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni, a prisão foi determinada por outros fatores como ausência do motorista no local do acidente, o sobrepeso da carga da carreta, a ausência de conferência das condições de transporte da carga pelo motorista, o excesso de velocidade do veículo, a jornada exaustiva de viagem, a falta de descanso adequado.
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Ainda segundo o magistrado, o motorista não demonstrou disposição de colaborar com as investigações, negando-se a disponibilizar seu aparelho celular para análise. Outro ponto apontado na decisão é que a teoria, colocada em depoimento pelo preso, de que o pneu do ônibus teria se estourado foi refutada pela investigação.
Defesa do motorista
Em nota enviada à reportagem do Estado de Minas, o advogado Raony Scheffer, responsável pelo caso, e o advogado Fabiano Tadeu, afirmaram que ainda não tiveram o integral aos autos do inquérito. "Somente após uma análise detalhada dos documentos poderemos nos manifestar de maneira mais assertiva sobre as circunstâncias do acidente e a eventual responsabilidade de nosso constituinte", afirma nota.
A defesa reafirma a inocência de Ailton e pontua que ele é uma "pessoa honesta, trabalhadora e motorista profissional há 27 anos" e que "o indiciamento foi pautado em uma visão míope e dissociada da verdade", tendo desconsiderado provas objetivas como " o fato de que o motorista estava plenamente apto a dirigir, apresentou-se à autoridade policial e prestou os devidos esclarecimentos no primeiro dia útil após o acidente".
"[O motorista] não estava em excesso de velocidade, seu exame toxicológico deu resultado negativo para qualquer tipo de droga ilícita e testemunhas oculares narraram ter ouvido o estouro do pneu do ônibus que invadiu a pista contrária onde Arilton trafegava normalmente dando causa ao acidente", disseram os advogados.
Outro ponto levantado pela defesa é a ocorrência recente de incêndios nos veículos da mesma empresa, sendo um em agosto de 2024 e outros dois em janeiro de 2025, "o que demonstra que esses veículos apresentam problemas mecânicos ou não recebem a devida manutenção".
"A defesa adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o caso seja conduzido de forma justa e equilibrada, buscando a verdade real dos fatos e a correta aplicação da lei. Permanecemos à disposição para prestar novos esclarecimentos assim que tivermos o completo ao conteúdo do inquérito e aos elementos de prova apresentados", finalizou a defesa.
