Sindicato e Superintendência tentam barrar terceirização de hospital
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Superintendência Regional do Trabalho recorrem ao MP em prol do Hospital Maria Amélia Lins
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A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG) anunciou nesta quarta-feira (12/3) que vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado a respeito da terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). Uma reunião, marcada para esta manhã, foi realizada entre o SRTE/MG e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde). A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) não compareceu.
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“O próximo o envolve outros fatores nessa demanda, como a população, o HMAL é um hospital muito querido. Minha intenção é trazer o Tribunal de Contas do Estado, trazer o Ministério Público e a Assembleia Legislativa para dentro desse debate sobre a Saúde Pública em Belo Horizonte”, afirmou o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.
Neuza Freitas, diretora executiva do Sind-Saúde, faz coro a Calazans e contou ao Estado de Minas que o setor jurídico do sindicato irá se reunir com um representante do Ministério Público solicitando uma liminar para barrar o projeto de terceirização.
“Eles se esquecem que estão lidando com a questão pública. Não é minha casa, em que eu não quero mais um guarda-roupa e dou ele para a vizinha. Essa empresa tem que comprovar muita coisa, inclusive ao próprio Tribunal de Contas e ao próprio Ministério Público”, disse Freitas. “A esperança deles agora, dos trabalhadores, é em uma liminar para barrar essa situação”, completou.
Sobre a ausência da Fhemig durante a reunião desta manhã, a fundação explicou que houve incompatibilidade de agendas e que a diretora de Gestão de Pessoas ou todas as informações referentes à roda de conversa com os servidores realizada no dia anterior para o superintendente regional.
Terceirização do HMAL
No dia 7 de março, a Fhemig anunciou que o hospital seguiria 100% SUS, mas aria a atender exclusivamente cirurgias eletivas. Para isso, a unidade aria a fazer parte do Programa Opera Mais, com cessão gratuita do imóvel para um consórcio público de saúde ou entidades sem fins lucrativos. O edital para a seleção do parceiro foi publicado no dia seguinte (8/3) e tem resultado previsto para o dia 30 de abril.
Para Calazans, o prazo é muito apertado para esclarecer as questões que surgiram desde o anúncio da terceirização. Ele aponta ainda a alta demanda por cirurgias ortopédicas na capital mineira neste momento.
“Isso deveria ter sido feito com mais cautela. Tem muitas perguntas no ar, muitos assuntos para resolver. Você não a um hospital assim, principalmente no estado em que ele está, em reparos”, disse o superintendente.
Calazans e Freitas ainda questionam de onde virá a verba para manter o HMAL em atividade, alegando que a questão não está clara no edital, assim como o processo de transferência dos bens e a realocação dos funcionários. Segundo o documento, não está prevista a transferência de recursos financeiros por parte da FHEMIG e a entidade selecionada ficará responsável por buscar fontes de financiamento, conforme regras do SUS.
“Se o Governo de Minas não vai assumir esse hospital, qual será a fonte de recurso? Virá do Ministério da Saúde? O Ministério da Saúde está sabendo disso?”, pergunta a diretora executiva.
Por meio de sua assessoria, a Fhemig informou que a proposta do novo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) será contemplada pela política hospitalar Opera Mais, que é uma das fontes de financiamento já existentes para atuação no SUS e tem como objetivo incentivar e, portanto, ampliar a realização de cirurgias eletivas em Minas Gerais. "No caso do novo HMAL, o edital exige atuação 100% SUS e a realização de cirurgias de alta e média complexidade. Para tanto, cabe à entidade selecionada buscar fontes de financiamentos conforme regramento do SUS – incluindo, neste caso, a política do Opera Mais", disse em nota.
A fundação ainda comunicou estar disponibilizando o prédio e os equipamentos, já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) está financiando, por meio do Opera Mais, o custeio das cirurgias. Ou seja, esse incentivo financeiro deverá estimular a expansão de oferta na rede SUS por meio da melhoria da capacidade operacional do HMAL para atender à demanda reprimida de cirurgias eletivas.
"O programa já disponibilizou R$ 912,6 milhões aos municípios mineiros para a realização desses procedimentos cirúrgicos e prevê um total de R$ 376,8 milhões somente em 2025. O programa define valores adicionais aos procedimentos eletivos hospitalares específicos realizados no território mineiro que são transferidos para cofinanciar a realização dos procedimentos, tendo em vista a desatualização dos valores da tabela SUS", esclareceu a Fhemig.
Dúvidas e apreensão
O bloco cirúrgico do HMAL estava fechado desde dezembro de 2024. Para os trabalhadores da instituição, as atividades seriam retomadas neste mês de março. Entretanto, a Fhemig decidiu pela terceirização da unidade, transferência dos colaboradores e doação do prédio e equipamentos para o futuro parceiro.
O futuro do hospital chegou ao conhecimento dos funcionários por meio da coletiva do dia 7 de março, pegando-os desprevenidos. Neuza defende que o debate vá além do destino dos funcionários, que são concursados e têm estabilidade, mas com a responsabilidade do governo em entregar o hospital para a iniciativa privada.
Ela conta que uma reunião entre os funcionários do HMAL e a Fhemig aconteceu na tarde dessa terça-feira (11/3), com a participação da vice-presidência da Fhemig, da diretora de Gestão de Pessoas e do diretor geral do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência.
Segundo Freitas, foi anunciado na ocasião aos trabalhadores que eles seriam desligados nesta quinta (13/3), o que foi recebido com surpresa e não aceito pela categoria: “Eles queriam que os trabalhadores já assinassem a remoção para sair de lá. Os trabalhadores se recusaram, claro, porque tinha essa reunião agendada para hoje”.
Ao Estado de Minas, a Fhemig explicou que, considerando que a maioria dos profissionais que atuam no HMAL são especialistas em trauma, é esperado que a maior parte dos servidores permaneça no HJXXIII. Para os profissionais com atuação mais generalista, haverá a possibilidade de transferência para outras unidades da rede, de acordo com vocação, disponibilidade de vagas e formação profissional.
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Confira a nota da Fhemig na íntegra:
“A Fhemig informa que durante roda de conversas sobre o novo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), realizada no último dia 11, com a participação da vice presidência da Fhemig, da diretora de Gestão de Pessoas e do diretor geral do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, foi esclarecido que, considerando que a maioria dos profissionais que atuam no HMAL são especialistas em trauma, já que a unidade integra o Complexo de Urgência da Fhemig, assim como o Hospital João XXIII (HJXXIII), e ambas atuam de forma integrada, é esperado que a maior parte dos servidores permaneça no HJXXIII. No entanto, profissionais de atuação mais generalista terão possibilidade de movimentação para outras unidades da rede, de acordo com vocação, disponibilidade de vagas e formação profissional.
Foi informado que os servidores interessados já podem procurar a Coordenação de Gestão de Pessoas do Complexo de Urgência para tirar dúvidas e preencher o formulário com a solicitação de remoção.
Por incompatibilidade de agendas, não foi possível a presença de representante da Fhemig na reunião com o Ministério. A Diretora de Gestão de Pessoas ou todas as informações referentes à roda de conversa realizada com os servidores para o superintendente regional antes do início da reunião”.
