Serra do Curral: MPF pede que Justiça impeça desmatamento sem aval do Ibama
Para o órgão ambiental federal é preciso autorização para qualquer atividade minerária que envolva retirada de vegetação na Mata Atlântica
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça um pedido para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) desmate áreas do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, sem autorização do Ibama. O pedido se baseia em um posicionamento do órgão federal sobre a necessidade de autorização para qualquer atividade minerária que envolva a retirada de vegetação na Mata Atlântica.
De acordo com o MPF, a petição foi protocolada na ação judicial de 2022, que busca garantir que o empreendimento só avance após análise do Ibama, conforme prevê a legislação ambiental. Outro objetivo da medida é proteger os campos rupestres da região, considerado um ecossistema com alta biodiversidade e regeneração lenta, cuja destruição pode causar danos irreversíveis ao local. Na época, a Justiça negou a liminar e permitiu o desmatamento com base no licenciamento ambiental.
Risco ambiental
Em 2022, um parecer técnico do Ibama identificou falhas nos estudos ambientais da mineradora, como a falta de avaliação adequada da fauna e flora locais; ausência de estudos sobre impactos no abastecimento hídrico da Grande BH e erros na classificação da vegetação afetada.
O MPF afirma ainda que há risco de destruição de vegetação primária, cuja retirada para mineração é proibida pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). Apesar disso, o órgão ressalta que a licença ambiental concedida não levou esses pontos em consideração, aumentando o risco de danos ambientais.
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Outro problema apontado é o critério usado na licença ambiental para classificar os campos rupestres da região. Esse tipo de vegetação ocorre em apenas 1% do território nacional e abriga de 15% a 25% da diversidade vegetal brasileira. Porém, a licença teria considerado um referencial inadequado, baseado em um tipo de vegetação que compartilha apenas 3% das características dos campos rupestres, segundo o MPF.
O projeto da mineradora prevê a destruição de mais de 55 hectares de Mata Atlântica e estudos indicam que sua recuperação levaria milhares de anos, mas a licença concedida não refletiria essa realidade.
“Diante dessas incertezas e da falta de dados conclusivos nos estudos apresentados, o MPF pediu à Justiça que determine ao Ibama um critério mais restritivo para classificar a vegetação da área, garantindo que nenhuma vegetação primária seja suprimida”, diz o órgão.
Em nota, a Tamisa destaca que não há qualquer fato novo que justifique o pedido liminar, “uma vez que a licença ambiental está suspensa e que qualquer mudança de entendimento do Ibama sobre a matéria em discussão no processo não afeta o que já foi decidido, nem desfaz atos com base nele praticados”.
A empresa lembra ainda que, até essa data, não iniciou nenhuma das atividades que estão permitidas, entre elas a retirada de vegetação.
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“A Taquaril Mineração S.A reforça a confiança no órgão ambiental do estado de Minas Gerais e seus servidores, responsáveis por analisar o processo de licenciamento ambiental e elaboração do parecer único opinando pelo deferimento, reforçando em especial a expertise e conhecimentos técnicos dos profissionais que com seriedade analisaram todos os estudos e demais informações lhes apresentados".
Lembra ainda que, a manifestação do Ibama para fins do licenciamento seguiu orientações da Procuradoria Federal Especializada do próprio órgão pela desnecessidade da anuência prévia e que, na época, foi dado ao conhecimento da Semad (Secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que acatou o parecer vinculante do órgão ambiental federal.
