Ex-prefeito de cidade de MG se torna réu por omitir informações ao MP
Político se recusou a prestar contas sobre compra de material de construção solicitadas pelo órgão estadual
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Um ex-prefeito de Reduto, na Zona da Mata mineira, não identificado, se tornou réu por se recusar a fornecer dados técnicos requisitados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública. O fato ocorreu em janeiro de 2023 e a denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça (TJMG).
De acordo com a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o ex-prefeito, no exercício do cargo e ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta, se recusou a ar as informações. Não se sabe a motivação da atitude do político, mas a decisão em omitir os dados resultou em ato de improbidade istrativa.
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O inquérito instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu buscava investigar supostas irregularidades relacionadas à contratação de empresas, por meio de licitação, para fornecimento de materiais de construção ao município de Reduto.
A documentação contábil foi requisitada ao prefeito, uma vez que foram encontradas divergências entre as informações constantes do Portal da Transparência Municipal e do Portal Fiscalizando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) acerca das quantidades, valores e tipos de materiais de construção adquiridos. Além disso, as informações disponíveis impossibilitavam a identificação dos responsáveis por ordenar as despesas e liquidá-las, ou, a averiguação da regularidade dos pagamentos efetuados.
Conforme a denúncia, os documentos sob a guarda do ex-prefeito são imprescindíveis para a realização de perícia contábil-licitatória, que vai certificar se as supostas irregularidades realmente ocorreram e se causaram danos aos recursos financeiros públicos. Entre agosto e dezembro de 2023, o ex-prefeito recebeu, inclusive pessoalmente, cinco ofícios da Promotoria de Justiça, requisitando os documentos, mas nunca houve resposta.
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De acordo com a denúncia, “essa é uma prática reiterada do denunciado, que deliberadamente recusa, retarda e omite dados técnicos quando requisitados pelo Ministério Público, em uma evidente tentativa de impedir a fiscalização de atos potencialmente lesivos ao patrimônio público e, consequentemente, de obstar a propositura de ação civil”.
