Governo de Milei alivia controle de dólares não declarados dos argentinos

O governo argentino anunciou, nesta quinta-feira (22), uma série de medidas que flexibilizam os controles do fluxo de dinheiro no sistema bancário e financeiro com o objetivo de estimular o registro de moeda estrangeira não declarada, popularmente conhecido como dólares guardados debaixo do colchão.

As medidas não impõem prazos nem penalidades para quem regularizar o dinheiro não declarado, além de eliminarem a obrigatoriedade de explicar a origem dos fundos.

Também aumentam em mais de dez vezes o limite a partir do qual os bancos devem informar sobre operações às autoridades.

O plano, que inclui um projeto para mudar a lei penal tributária, "não é uma lavagem de dinheiro", assegurou o ministro da Economia, Luis Caputo, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

Segundo estimativas do próprio governo, para cada peso registrado na economia argentina, há cinco na informalidade, o que Caputo atribuiu a um "excesso de controles, de impostos e de regulações".

Os argentinos, desconfiados do sistema bancário depois de sucessivas crises envolvendo o confisco de fundos, se acostumaram a proteger suas economias da inflação elevada juntando dólares fora do sistema.

Além disso, os controles cambiais que vigoraram por mais de uma década, até abril ado, estimularam a compra de dólares no mercado paralelo. Agora, o governo busca capturar esses valores para revitalizar a economia.

O novo sistema entrará em vigor em 1º de junho sob a premissa "seus dólares, sua decisão". 

O porta-voz presidencial Manuel Adorni disse que o novo regime "permitirá que os argentinos possam dispor livremente da suas economias sem ter que demonstrar de onde as tiraram" e negou que isso represente riscos relacionado à lavagem de dinheiro proveniente de operações ilícitas que, assegurou, "continuarão sendo investigadas". 

Já a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack, disse, nesta quarta-feira, que a organização multilateral, da qual a Argentina é a maior devedora, acompanhará "a evolução dessa questão muito de perto".

"As autoridades se comprometeram a fortalecer a transparência financeira e a alinhar o marco da luta contra a lavagem de dinheiro com as normas internacionais (...), portanto qualquer nova medida, incluindo as que podem estar comprometidas a fomentar o uso de ativos não declarados, devem ser coerentes com esses compromissos importantes", comentou na coletiva de imprensa em Washington.

A medida também elimina a obrigatoriedade de que os cartórios reportem as operações imobiliárias de pessoas e empresas para controles cruzados de informação, assim como da compra e venda de veículos.

Enquanto isso, os bancos deverão aceitar depósitos de até 100 milhões de pesos (aproximadamente 507,4 milhões de reais, na cotação atual) sem perguntar a origem do dinheiro. 

Também não serão reportados às autoridades fiscais os consumos pessoais pagos com cartões de crédito, débito ou carteiras virtuais, sem limite de valor. 

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