Pacto contra pandemias precisa avançar

Sob a ameaça de uma variante do coronavírus que poderia comprometer os avanços conquistados nos dois primeiros anos da pandemia de Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) insistia na criação de um acordo formal entre os países para o melhor enfrentamento de crises do tipo. "A ômicron demonstra exatamente por que o mundo precisa de um novo acordo sobre pandemias: nosso sistema atual desincentiva os países a alertar outros sobre ameaças que inevitavelmente pousarão em suas costas", exemplificou o diretor-geral da agência, Tedros Adhanom, em novembro de 2021. À época, países da África notificavam o surgimento da "cepa mais letal do Sars-Cov-2" e, de certa forma, eram responsabilizados por isso.

Três anos e meio depois do alerta e de negociações ferrenhas, foi dado o primeiro o efetivo rumo ao pacto sanitário. Representantes de países-membros reunidos em Genebra aprovaram, no último dia 20, a resolução de um acordo que visa "prevenir, se preparar e responder a pandemias". Trata-se de um pacto histórico, firmado em um momento de alerta para o risco de disseminação de um vírus que também tem potencial pandêmico: o H5N1, causador da gripe aviária. Mas há muito a se avançar até que a iniciativa saia do campo das proposições – a ratificação está prevista para 2027.

É preciso estabelecer, por exemplo, os mecanismos que garantirão a criação de "uma rede global de logística e cadeia de mantimentos". Não há dúvidas de que o esforço histórico de cientistas culminou na criação de vacinas que mudaram o rumo da pandemia de Covid-19. Mas também é certo que os percursos não foram iguais em todos os países. A distribuição desigual dos imunizantes é apontada, inclusive, como uma das razões do surgimento de cepas do coronavírus cada vez mais perigosas.

Um esforço coletivo demanda, acima de tudo, parcerias e contrapartidas justas. Caso contrário, hão de se repetir episódios como o do começo de 2023, quando países tinham vacinas da Covid vencidas, inclusive o Brasil, e 70% da população do continente africano sequer havia recebido a primeira dose, conforme denunciaram os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da África.

Um ano depois, diante do aumento de casos de MpoK, o continente foi novamente acusado de ineficiência sanitária. Se não houver, de fato, "transferência de tecnologias, informações, habilidades e expertise para a produção de produtos relacionados à saúde", é questão de tempo para que surjam novas acusações. A ciência precisa se instalar no continente, promovendo a saúde e a economia local. Ao contrário, quem é boicotado pelos avanços científicos, também fora da África, seguirá sendo perversamente responsabilizado por retrocessos na saúde global.

O fato de o acordo firmado no mês ado não prever multas ou penalidades certamente dificultará o estabelecimento de relações mais equânimes. Agrava o cenário o desinteresse dos Estados Unidos pelo pacto. O país abandonou as negociações após Donald Trump anunciar a saída da OMS e é sede de grandes farmacêuticas, convidadas a doar ao menos 10% da produção de vacinas e medicamentos à agência das Nações Unidas.

Cabe lembrar que os EUA acabam de enfrentar um surto de gripe aviária, com contaminação recorde e morte, e também têm se distanciado da pauta climática, cada vez mais relacionada à de controle de pandemias. Outros 24 países registraram neste ano infecções de humanos por H5N1. No Brasil, 13 casos em animais são investigados, e a resposta à nova ameaça viral tem sido assertiva. Que essa postura se mantenha na próxima COP. É vital, em Belém, lançar luz sobre a urgência de parcerias que viabilizem o enfrentamento de crises sanitárias sem que ninguém fique para trás.