O Governo de Minas vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (2/5) um projeto de lei que prevê um reajuste salarial de 3,62% para todo o funcionalismo público. Serão beneficiados com a medida os servidores ativos, inativos e pensionistas da istração direta do Estado. A proposta ainda prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.
Segundo a assessoria da gestão estadual, o impacto anual com o reajuste será de R$ 1.723.648.733,57. Serão beneficiados mais de 610 mil servidores. Em nota, o governo informou que mesmo diante da "delicada situação fiscal do Estado", o Executivo faz esforços para "garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro do possível, considerando a disponibilidade de caixa".
Vale lembrar o Governo de Minas fechou o ano de 2023 com a despesa de pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os números apresentados em janeiro deste ano, 51,4% da receita corrente líquida do ano ado foi destinada ao pagamento do funcionalismo público. O limite, conforme a legislação, é de 49%.
Segundo a lei, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”, disse o governador Romeu Zema (Novo), por meio de nota.
O governo estadual ainda pontuou que segue atuando para alcançar uma solução definitiva para a dívida mineira, estimada hoje em R$ 162 bilhões, e que o percentual da proposta de reajuste salarial é superior ao anteriormente previsto no Plano de Recuperação Econômico, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A recomposição enviada neste Projeto de Lei ao Legislativo é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço se soma a outras medidas, como a regularização de pagamentos, pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”, comemorou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, também por nota.
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Piso da educação
Com o reajuste de 3,62%, o governo Zema cumprirá também com o pagamento do Piso Nacional da Educação para os profissionais da educação básica. No entanto, o piso será proporcional às horas trabalhadas. Isso porque a carga horária semanal nacional é de 40 horas, enquanto em Minas Gerais é de 24 horas.
"Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, a a ser de R$2.748,34. Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado a partir do Projeto de Lei a ser enviado, respeitando, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas", argumenta o governo.
O último reajuste salarial aos servidores da educação básica foi em julho do ano ado.
"Recomposição mentirosa"
Para o lider do bloco de oposição a Zema na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT), a proposta de 3,62% “é uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas dos servidores, que também não tiveram qualquer recomposição em 2023”.
“Além disso, mais da metade do que Zema chama de reajuste será pago pelo aumento das contribuições do Ipsemg e do IPSM. Zema quer fazer o servidor de bobo”, criticou o parlamentar se referindo aos Projetos de Lei de autoria do governo em tramitação no parlamento propondo o aumento das contribuições ao Instituto de Previdência do Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM)
“De um lado, o governador aumenta a contribuição dos servidores, em especial, da saúde, que aliás foi sucateada, e é preciso dormir nas filas para não morrer sem atendimento; e do outro lado, Zema faz uma recomposição pra ‘inglês ver’ e quem paga a conta de mais da metade é o próprio servidor, que de aumento não verá nem o cheiro”, afirmou.