Pedro Rousseff perde ação judicial para 'Danizinha Protetora'

Pedro Rousseff (PT), vereador de Belo Horizonte, foi condenado em uma ação movida por Daniela Linhares, pastora e vice-presidente da Igreja Batista Getsêmani. O processo foi motivado por postagens que o parlamentar fez em uma rede social sobre o programa infantil "Danizinha Protetora", exibido pela Rede Minas.

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Em um vídeo, Roussef declarou que o programa feriria a laicidade do estado e o estatuto da Empresa Mineira de Comunicação, controladora da Rede Minas, que, por ser uma emissora pública, está proibida de veicular conteúdos de cunho político, ideológico ou religioso. 

"O Governo Zema pode estar dando dinheiro público para alguns pastores em troca de apoio político. Essa aqui é a Danizinha Protetora, personagem que o Zema colocou na Tv Estatal do Governo de Minas para dar dinheiro aos pastores que apoiam o governo dele", afirmou o parlamentar. 

Desde a nomeação de Leonardo Vitor, ex-coordenador do MBL e atualmente filiado ao partido Novo, como diretor de Programação e Conteúdo da Empresa Mineira de Comunicação, que também cuida da programação da Rádio Inconfidência, a Rede Minas vem abrindo espaço para a veiculação de conteúdo neopentecostal e em uma estética policialesca para o jornalismo.

Na sentença, emitida pela Justiça de Primeira Instância, consta que "o promovido (Rouseff) extrapolou seu direito de liberdade de expressão abusando do exercício do direito de manifestação, acusando de forma clara a promovente (Linhares) de receber dinheiro público em troca de apoio político, bem como de participar de atos golpistas, mas sem qualquer prova concreta".

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A justiça entendeu que o vereador cometeu calúnia, além de difamação e injúria, contra a pastora. Rousseff foi obrigado a retirar o vídeo das redes sociais em um prazo de 48 horas e a pagar para a Linhares uma indenização no valor de R$ 3.000.