'Reajuste dos combustíveis tem impacto negativo', diz Minaspetro

Os combustíveis em Minas Gerais vão pesar mais no bolso dos consumidores a partir deste sábado (1º/2). De acordo com o MinasPetro, o diesel ará a ter um valor fixo de R$ 1,12 por litro nas refinarias, um aumento de R$ 0,06, enquanto a gasolina será taxada em R$ 1,47 por litro, acréscimo de R$ 0,10.

A mudança reflete a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou o reajuste do ICMS para todos os estados do país, medida aprovada em outubro do ano ado.

O setor de combustíveis, no entanto, critica o impacto da medida. Para o MinasPetro, a ausência de uma análise econômica detalhada sobre a alta da inflação e a redução da renda da população agrava os efeitos do aumento.

“Esse reajuste tem um impacto extremamente negativo na sociedade e pressiona ainda mais o empresariado, com alta considerável no custo do produto e maior necessidade de capital de giro”, afirmou a entidade.

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A preocupação é ainda maior porque o combustível é um dos produtos com maior carga tributária no Brasil. Segundo o MinasPetro, os ajustes periódicos no ICMS, permitidos pela Lei Complementar 192, trazem receios de que a carga tributária volte a se aproximar dos altos patamares anteriores. Antes da mudança, Minas Gerais tinha a segunda maior alíquota de ICMS sobre gasolina no país, com 31%, atrás apenas do Rio de Janeiro.

Com o novo modelo, a gasolina terá, até fevereiro de 2025, um aumento acumulado de R$ 0,25 por litro (alta de 20,4%), enquanto o diesel subirá R$ 0,18 por litro (19%). Apesar das críticas do setor, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) defendeu a medida.

“Esses ajustes refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda às variações de mercado e promova justiça tributária”, informou o órgão.

Impacto para o consumidor

Embora o preço dos combustíveis seja livre no Brasil, os postos geralmente ream os aumentos aos consumidores. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que, em 2024, os preços médios da gasolina, diesel e etanol já registraram alta nos postos do país.

Além disso, os preços dos combustíveis estão defasados em relação ao mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina está R$ 0,23 abaixo do preço internacional, enquanto o diesel apresenta uma diferença de R$ 0,56.

Desde o início do governo Lula, a Petrobras abandonou a política de paridade de preços, que vinculava os reajustes ao câmbio e ao preço do petróleo. Ainda assim, o último aumento anunciado pela estatal foi em julho de 2024, quando a gasolina subiu R$ 0,20 por litro.

Com o aumento do ICMS e a pressão sobre os preços, os combustíveis continuam a ser um fator relevante para a inflação, que, em 2024, já superou o teto da meta estipulada pelo governo. Segundo o IBGE, o etanol teve alta de 1,92%, o diesel de 0,97% e a gasolina de 0,54%.

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A mudança no imposto estadual reacende o debate sobre a carga tributária no setor, que, por ser estratégico, tem efeitos diretos na economia como um todo.