MP arquiva inquérito contra candidato acusado de fazer apologia às drogas
Candidato a vereador na Grande BH foi alvo de vários boletins de ocorrência por distribuir santinho com os dizeres 'maconha é remédio'
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Siga noO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou uma denúncia contra um candidato a vereador em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acusado de fazer, durante a campanha eleitoral do ano ado, apologia ao uso da maconha.
Alisson Correia Dias, de 33 anos, foi denunciado, via Ouvidoria Eleitoral, de distribuir santinhos com os dizeres “Maconha é remédio”.
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De acordo com o MPMG, não há “incitação ou apologia ao uso indevido de droga, porém, sim, proposição do debate do uso medicinal da Cannabis sativa (nome científico da planta) para fins medicinais, o que não configura crime”.
Além disso, destacou o Ministério Público, deve-se garantir o direito constitucional da liberdade de expressão.
“A Promotoria entendeu o óbvio. Nossa campanha fazia o debate educativo com a sociedade sobre o potencial medicinal da maconha”, afirmou Alisson em suas redes sociais. De acordo com ele, sua campanha foi alvo de diversos boletins de ocorrência com acusações de apologia às drogas.
Em novembro do ano ado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade da importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. Essas atividades poderão ser exercidas por empresas brasileiras a partir de uma regulamentação que deverá ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União em até seis meses.
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