BH: vereadores aprovam em definitivo vale-alimentação de 2,3 mil
Novos valores am a valer a partir de abril a vereadores e servidores. Votação em 1º turno ocorreu nessa segunda (17/3), e em segundo, nesta terça (18/3)
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Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei (PL) que reajusta em 10% o salário dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). No mesmo texto, de autoria da Mesa-Diretora da Casa, presidida por Juliano Lopes (Podemos), está previsto também o aumento do vale-alimentação a servidores e vereadores para R$ 2.374,00, que será pago em parcela mensal. A proposição segue para sanção na própria Casa.
A votação em primeiro turno ocorreu nessa segunda-feira (17/3), com apenas um dia de diferença da apreciação definitiva no plenário. Os vereadores da bancada do Partido Novo na CMBH, Fernanda Altoé, Bráulio Lara e Marcela Trópia, se mantiveram contrários ao texto por “alinhamento partidário”. O texto recebeu, novamente, 37 votos favoráveis.
O aumento nos salários não abrange os vereadores, mas os parlamentares estão incluídos no trecho que determina que o auxílio-alimentação seja reajustado. Atualmente, o benefício é pago diariamente no valor de R$ 63,24. Considerando um mês com 20 dias úteis, os valores atuais chegam a R$ 1.264,80 mensais para os parlamentares. O aumento previsto na lei, portanto, varia positivamente em 87,6%.
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O impacto financeiro global da proposição é de R$ 32,7 milhões em 2025. Segundo o texto, as despesas decorrentes do reajuste correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
“Nossa diretriz nacional nesse tipo de pauta é não estar favorável. A gente vai votar sempre contra, e entendemos que a questão é a utilização do recurso público, do dinheiro público”, afirmou Bráulio Lara.
Salário dos vereadores
A lei estipula que os parlamentares não podem aumentar o próprio salário. Em outubro do ano ado, após o pleito que elegeu os vereadores desta legislatura, Juliano Lopes propôs o reajuste salarial dos parlamentares a partir da correção pelo IPCA dos últimos quatro anos, o que poderia ar os subsídios dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 25 mil.
No entanto, um parecer emitido à época pela Procuradoria da CMBH alertou aos vereadores sobre a existência de uma súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determina que essa correção salarial dos vencimentos dos vereadores seja feita na legislatura anterior e antes do prazo final das eleições para a escolha dos novos integrantes do Legislativo municipal.
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Para a Procuradoria, a fixação dos subsídios em momento posterior à eleição fere o princípio da moralidade “quando já conhecidos os vereadores eleitos e deles destinatários”.
