Reajuste salarial dos servidores da Educação volta às comissões na ALMG
Parlamentares da oposição apresentaram emendas que ampliam proposta do Executivo aos demais servidores e votação em primeiro turno foi adiada
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O primeiro dia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a análise dos vetos do governador Romeu Zema (Novo) que travavam a pauta da Casa foi movimentado. Nesta quarta-feira (23/4), o plenário teve agenda cheia e, entre os temas discutidos, estava a recomposição salarial dos servidores da Educação. O Projeto de Lei 3.503/2025, enviado pelo Executivo, propõe 5,26% de reajuste nos vencimentos e recebeu emendas antes de ser votado em primeiro turno. Com isso, ele precisará retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise dos textos adicionais.
Conforme adiantado na tarde de terça-feira (22/4), a oposição preparou duas emendas para ampliar os efeitos do projeto enviado pelo governo. Uma delas estende o percentual de reajuste salarial enviado à Educação para todo o funcionalismo. A outra garante o pagamento do salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores, realidade que não faz parte do orçamento de 13% dos servidores do Executivo mineiro.
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Além do bloco de oposição, Sargento Rodrigues (PL) também faz coro pela extensão do reajuste proposto à Educação aos demais setores do funcionalismo. O parlamentar, inclusive, assina junto de Beatriz Cerqueira (PT) uma emenda ao projeto para ampliar os efeitos da recomposição às demandas das forças de segurança do estado.
Em entrevista após a reunião no plenário em que foram apresentadas a emenda, Beatriz Cerqueira destacou o teor dos aditivos propostos e apresentou a conta do Bloco Democracia e Luta que estima em mais de 60 mil o número de servidores com vencimento básico inferior a um salário mínimo. Ela também projetou a próxima etapa do projeto, que ainda não teve sessão marcada na FFO.
“A nossa perspectiva é que consigamos fazer um bom debate e avançar em relação a essas pautas na comissão para que, quando o projeto for colocado em votação no plenário, a gente resolva problemas que precisam ser superados”, destacou. Após a comissão, o projeto volta para análise em primeiro turno de todos os deputados.
Na primeira etapa de tramitação do projeto na manhã de terça-feira, a oposição teve rejeitada uma emenda que aumentava o percentual do reajuste de 5,26% para 6,27%. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa reprovou o texto apresentado pelo deputado Jean Freire (PT) que ampliava a recomposição. A oposição não trabalhará com outra medida neste sentido no momento, mas não descarta retomar a frente durante a tramitação do PL.
Base governista
Como aconteceu durante a gestão de Zema, esta deve ser mais uma discussão sobre reajuste salarial do funcionalismo público marcada por discussões entre a oposição, amparada pelas entidades de classe, e a base governista na Assembleia.
As lideranças da situação na Casa e o próprio governo mineiro ainda não falaram especificamente sobre as emendas apresentadas ao PL 3.503/2025, mas a postura prévia do Executivo leva a crer que haverá um jogo duro para o avanço das demandas da oposição na matéria. A Secretaria da Fazenda do estado já se manifestou reiteradamente no sentido de não haver condições de reajustar os vencimentos dos servidores mineiros.
Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia em 15 de abril, Luiz Claudio Gomes falou sobre a situação dos cofres mineiros, ressaltou o débito de cerca de R$ 170 bilhões com a União e os ajustes necessários para deixar o Regime de Recuperação FIscal (RRF) e ingressar no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Neste contexto, o secretário de Fazenda afirmou não haver previsão de um reajuste salarial ao funcionalismo público.
“Procuramos obter o melhor resultado para o estado, porque a gente acredita que o melhor resultado é o melhor para a população. (...) Considerando tudo que falei, não temos condição orçamentária e financeira, não temos a previsibilidade de fazer um reajuste anual em 2025. Essa é a resposta do governo”, afirmou na ocasião.
Reajuste em outros poderes
Também durante a reunião extraordinária em plenário na manhã desta quarta-feira foram aprovados reajustes para os servidores do Legislativo e do Judiciário em Minas Gerais. As carreiras desses dois poderes têm projetos de recomposição salarial separados dos servidores do Executivo. Além disso, a discussão sobre os vencimentos dessas carreiras normalmente são votados de forma mais célere e com menos negociação entre os parlamentares.
Ao todo, foram cinco projetos de lei (PLs) para tratar sobre as carreiras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública Estadual e da Assembleia.
Os servidores do Judiciário e do MPMG receberão um reajuste de 3,69%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) retroativo a maio do ano ado. As medidas são originárias do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, respectivamente.
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Os membros do TCE receberão um reajuste de 16,02% relativo ao IPCA acumulado entre 2015 e 2024. Já a Defensoria Pública terá uma recomposição da inflação entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 com o percentual de 4,55%. O período de correção inflacionário no qual se baseou o projeto para membros do Legislativo foi de abril de 2024 até fevereiro de 2025, e o estimado para março pelo Banco Central e o projeto de reajuste nos vencimentos foi aprovado em 5,5% para os funcionários da Assembleia.
