O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou-se alvo de um processo na Justiça dos Estados Unidos em fevereiro de 2025, por supostamente infringir a Primeira Emenda norte-americana ao ordenar que a plataforma de rede social Rumble removesse perfis acusados de propagar desinformação. Neste contexto, um vídeo foi visualizado mais de 900 mil vezes nas redes sociais como se mostrasse o ministro sendo condenado em um tribunal dos EUA. Mas a gravação mostra a fala de uma deputada norte-americana durante um debate, e não há notícia sobre condenação do ministro no país. 

'Alexandre de Moráis é condenado por corte dos Estados Unidos', diz texto sobreposto a um vídeo compartilhado no Facebook, no Instagram, no X e no TikTok.

Na gravação, uma mulher faz um discurso em inglês criticando Moraes e afirma que ele estaria restringindo a liberdade de expressão dos brasileiros.

Em fevereiro de 2025, a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia e tecnologia de Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta violação da soberania norte-americana. 

As empresas acusam o magistrado de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao determinar a remoção de perfis e contas de influenciadores brasileiros por disseminação de desinformação.

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Em fevereiro de 2025, Moraes também determinou um prazo para que o Rumble indicasse um representante para atuar no Brasil. A empresa, porém, não acatou a decisão. Como resultado, o ministro determinou a suspensão da plataforma no país.

A equipe de checagem do Comprova, projeto de verificação colaborativo do qual o AFP Checamos faz parte, realizou buscas por palavras-chave no Google e no YouTube, que levaram à gravação original, publicada pela deputada norte-americana Maria Elvira Salazar em 7 de maio de 2024. 

Na ocasião, a parlamentar fez um discurso crítico a Moraes durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O debate ocorreu para apresentar relatos de supostas ameaças à democracia, perseguição política e censura no Brasil. 

Em seu discurso, a deputada afirmou que o ministro estaria restringindo a liberdade de expressão dos brasileiros. 'Não sabemos se o Sr. Moraes é um socialista (...), mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia, que é a liberdade de expressão', disse a deputada republicana.

Na ocasião, foram ouvidas figuras como o jornalista Michael Shellenberger e o empresário Paulo Figueiredo. Os parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também estavam presentes. A íntegra da audiência pode ser consultada no canal do YouTube da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

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Procurada pelo Comprova, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai atuar na ação movida pelas empresas contra Moraes e que a defesa será realizada em parceria com um escritório internacional, com competência para atuar na justiça norte-americana. 'Como previsto na legislação brasileira que disciplina a representação judicial no exterior. A pedido do STF, a AGU já iniciou as tratativas para atuação jurídica no caso'.

A AGU informou ainda que, até o momento, 'não houve notificação do Brasil ou do Ministro Moraes para apresentar defesa. A pedido do STF, a AGU seguirá monitorando o andamento do processo'.

A fala de Maria Elvira em maio do ano ado também repercutiu em meios de comunicação brasileiros (1, 2).

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Este texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas do Estadão. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.

Referências

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