Damião afirma que vai cumprir ordem do TCU e reassentar famílias da BR-381
Prefeito de BH falou sobre decisão do TCU que deu prazo curto para o município apresentar uma solução para cerca de 900 famílias que vivem às margens da estrada
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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), reafirmou o compromisso do município com a desapropriação e reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381 na capital mineira. Durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (19/5), ele afirmou que a cidade atuará junto ao governo federal para que cerca de 900 famílias sejam realocadas.
“É uma definição federal junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e cabe à Prefeitura de Belo Horizonte apoiar, como vem apoiando através da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação). Nós já sentamos com o DNIT, com o governo federal, não só com uma pasta, com várias pastas do governo federal para poder realocar aquelas pessoas. Aquelas pessoas não poderão ficar mais ali, porque todo o Anel Rodoviário será reformado, Todas essas pessoas serão realocadas em uma parceria do governo federal com a prefeitura e não o inverso”, afirmou Damião durante agenda no Bairro Minaslândia, Região Norte da capital.
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Na semana ada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a PBH e o DNIT apresentem uma solução para o reassentamento das famílias até 30 de setembro. A decisão tomada em sessão plenária apontou falhas na aplicação de R$ 5,3 milhões na compra de terrenos e remoção das moradias irregulares às margens da pista.
A decisão do TCU versa sobre um processo que já se arrasta há mais de uma década e trata sobre o compromisso firmado entre o município e a autarquia federal para a compra de 630 unidades habitacionais vinculadas ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O objetivo era reassentar as famílias que até hoje habitam terrenos nos arredores da BR-381 entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas.
O TCU aponta que, em 2013, o município adquiriu 47 lotes com verba de R$ 4,9 milhões conseguida junto à Caixa Econômica Federal. Após uma reformulação no planejamento do reassentamento, os terrenos nunca foram utilizados e, de acordo com o tribunal, hoje estão ocupados irregularmente por outras famílias.
A reportagem consultou o TCU e a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a localização dos lotes que deveriam ser utilizados para reassentar famílias em situação de moradia irregular e acabou ocupado sem autorização. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
O imbróglio das moradias irregulares
A questão das famílias que vivem às margens da BR-381 é um dos elementos que compõem o histórico empecilho de duplicar a estrada que, entre BH e Governador Valadares, recebeu a infame alcunha de Rodovia da Morte.
Nas contas do Movimento Pró-Vidas, que milita pela duplicação da estrada, há cerca de duas mil famílias vivendo às margens da estrada no trecho entre BH e Governador Valadares, a grande maioria nos arredores da capital mineira.
A necessidade de reassentamento das famílias foi considerada como um risco jurídico que afastava a iniciativa privada das tentativas de privatizar a estrada. Até 2024, o governo federal tentou leiloar a estrada três vezes em anos consecutivos e terminou os pregões sem nenhuma concessionária interessada.
Só no ano ado a privatização foi concluída, mas com uma mudança importante: os 30 quilômetros entre BH e Caeté terão as obras tocadas pelo governo federal. Desta forma, cabe também ao Poder Público retirar as famílias que vivem às margens da estrada antes do início das obras.
O trecho foi dividido em dois lotes. O 8A, entre Ravena e Caeté, já deve começar a ter obras neste ano, mas as intervenções no 8B, que compreende a saída da capital mineira, só vai ter máquinas na pista a partir de 2026. Neste contexto, a remoção das famílias ajudará a viabilizar a duplicação dentro do cronograma previsto.
Municipalização do Anel
Promessa de campanha de Fuad Noman (PSD), a municipalização do Anel Rodoviário foi herdada por Damião após a morte do prefeito reeleito. Os últimos detalhes para a cessão da istração à PBH devem ser resolvidos ainda neste semestre, o que dará largada para a realização de obras como o alargamento de viadutos nas intersecções entre as rodovias e avenidas da cidade.
Na última semana de abril, Damião esteve em Brasília para reuniões com ministros do governo federal e o Anel Rodoviário esteve entre as pautas. Com intermédio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi articulada uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a BH no fim deste mês ou início de junho. A pauta será reforçada pela recente decisão do TCU sobre o reassentamento das famílias às margens do Anel e da BR-381.
Politicamente, a decisão do TCU acontece em meio aos detalhes finais da municipalização do Anel Rodoviário. Assumir o controle da via que aglutina as estradas federais que cortam a capital mineira foi parte importante das agendas de fim de mandato de Fuad Noman (PSD), integraram o plano de governo durante a campanha de recondução e hoje são um legado deixado para Álvaro Damião (União Brasil) após o falecimento do prefeito reeleito.
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Em sua última visita à Brasília, Damião conversou sobre o andamento deste processo. Durante as agendas com congressistas e ministros do governo federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), figura próxima ao prefeito de BH e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulou uma visita do petista à capital mineira na última semana deste mês ou início de junho. A municipalização do Anel estará em pauta e, a decisão recente do TCU acrescenta um novo ingrediente à agenda.
