Fraude no INSS: Câmara aprova urgência de projeto que proíbe descontos automáticos
O texto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), ainda não conta com um relator definido. No entanto, o PL será apensado a outras 53 propostas que tratam do mesmo tema
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A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20/5), a urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados e pensionistas.
O texto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), ainda não conta com um relator definido. No entanto, o PL será apensado — quando um projeto é "juntado" a outro semelhante — a outras 53 propostas que tratam do mesmo tema.
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Urgência
Mecanismo que permite agilidade à tramitação do projeto, a aprovação da urgência permite que o projeto siga diretamente para o plenário, sem precisar ar por comissões temáticas. Ainda não foi estabelecido, porém, quando será a votação do conteúdo do PL.
A proposição foi protocolada em 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem detalhes de investigações sobre um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a necessidade de agilidade na apreciação do projeto.
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"O projeto não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado no plenário", afirmou. Ele acrescentou que irá cobrar para que o texto seja apresentado rapidamente aos líderes da Casa. "Vamos cobrar que no período mais curto este texto seja apresentado à Casa, ao colégio de líderes", disse.
