Essas são as cidades mineiras que não explicaram o destino de emendas Pix

O destino de R$ 116,4 milhões em emendas pix enviadas para Minas Gerais, entre os anos de 2020 e 2024, é desconhecido pela população e pelos órgãos de controle. Desde que esta modalidade de transferência especial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, e implementada a partir de 2020, entrou em vigor, 121 municípios mineiros não prestaram contas da aplicação desses valores.

Ao todo, são 407 emendas recebidas por essas cidades, com de 51 parlamentares, entre deputados e senadores, sem que haja detalhamento de como os recursos públicos foram gastos. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas no portal TransfereGov, do governo federal, uma plataforma digital que centraliza informações sobre transferências de recursos da União para estados, municípios, órgãos e entidades da istração pública.

Confira, no mapa acima ou na lista abaixo, os recursos recebidos sem destinação definida em cada município mineiro:

Líderes

A campeã em termos de valores de emendas Pix sem prestação de contas, até esta publicação, é Viçosa, na Zona da Mata, governada até ano ado por Raimundo Violeira (PSD). Com cerca de 77 mil habitantes, a cidade recebeu R$ 7,9 milhões em emendas cujo destino é desconhecido.

Na sequência, ainda em termos de volume de recursos, estão as cidades de Itapagipe (R$ 4,4 milhões), Ubaporanga (R$ 3,7 milhões), São João do Paraíso (R$ 3,4 milhões) e Simonésia (R$ 3,3 milhões), todas de pequeno e médio porte. As istrações públicas foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram sobre a ausência de prestação de contas.

Quantidade de emendas

Em número de transferências sem detalhamento, independentemente do valor monetário, a campeã é Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que ainda não explicou como gastou 14 emendas recebidas.

Viçosa aparece novamente na lista com 11 rees recebidos de Brasília sem detalhamento sobre a destinação. A cidade está empatada com Arinos, na região Noroeste, que também não prestou conta de 11 emendas.

Na sequência, estão as cidades de Varzelândia e Nanuque, ambas no Norte de Minas, cada uma com uma dezena dessas transferências especiais ainda não detalhadas.

A Prefeitura de Varzelândia informou que, por ser uma nova gestão, enfrenta dificuldades para prestar conta desses recursos, pois não há documentação disponível. Nem mesmo pelos extratos bancários do município há como saber o destino dessas emendas, segundo a istração.

O Executivo municipal, hoje sob o comando de Amâncio Oliva (PSB), estuda abrir um processo istrativo e convocar gestores da istração da ex-prefeita Valquíria Cardoso (MDB), que governou o município entre 2017 e 2024, para tentar descobrir o destino dessas verbas. Caso contrário, o município poderá ser penalizado com a suspensão do ree de novas emendas. A ex-prefeita não foi localizada pela reportagem.

A Prefeitura de Teófilo Otoni esclareceu que está reunindo a documentação de despesa para atender a demanda de informações e destacou, ainda, que recebeu um ofício concedendo 90 dias para prestar os detalhes sobre o destino do dinheiro. “Assim, estamos dentro do prazo”, pontuou. O ex-prefeito Daniel Sucupira, mas não respondeu o pedido de informações.

Também procuradas, as prefeituras de Nanuque e Arinos não se manifestaram.

Prazo

Os municípios têm até o começo de julho para detalhar a aplicação dessas emendas para o governo federal. A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 1º de abril, concedeu prazo de 90 dias para que os planos de trabalho sejam apresentados. No total, à época, 6.247 emendas ainda não contavam com a informação na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Elas foram enviadas para cidades de todo o Brasil, mas seguem sem prestação de como foram gastas.