Discussão sobre imóveis ‘negociáveis’ de Zema fica para a semana que vem
Projeto que envolve imóveis na negociação da dívida do estado deve ser debatido em comissão na terça-feira (3/6)
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A discussão sobre a lista com mais de 300 imóveis que o governo estadual pretende envolver nas negociações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) vai ficar para a semana que vem na Assembleia Legislativa (ALMG). A relação inclui edifícios como a Cidade istrativa, o Palácio das Artes e estruturas que abrigam prefeituras e fóruns de Justiça por todo o estado. O início da tramitação do projeto de lei (PL) que trata sobre a federalização ou privatização do acervo imobiliário de Minas Gerais deve começar na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira (3/6).
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O PL 3.733/25 integra o pacote de projetos enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia no âmbito da adesão ao programa de refinanciamento da dívida de R$ 170 bilhões com a União. O texto trata sobre a possibilidade de vender ou federalizar imóveis como forma de amortizar parte do valor devido e, de acordo com o previsto no Propag, ainda reduzir os juros cobrados sobre as parcelas refinanciadas em até 30 anos. O projeto já está na Casa há duas semanas, mas, na última terça-feira (27/5), ganhou novos contornos com a demanda do bloco de oposição pela lista de imóveis que o estado cogita envolver nas negociações.
O governo Zema respondeu ao pedido e encaminhou uma relação com 343 imóveis que podem ser usados para abater a dívida. A relação inclui a sede do Executivo Estadual; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; o Palácio das Artes; escolas estaduais como o Estadual Central, no Centro de BH; o Minascentro; o Expominas e diversas outras estruturas de valor comercial e histórico. Com a novidade na informação, o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD) convocou uma sessão extraordinária da comissão para a manhã desta quinta-feira (29/5), concomitante à reunião no plenário que marcou a aprovação em segundo turno do projeto que autoriza o estado a aderir ao Propag, texto preliminar para todas as demais discussões. Na CCJ, Andrada distribuiu em avulso um novo parecer sobre o PL 3.733/25 aos deputados que integram a comissão.
Eles agora vão analisar o texto, que contém a lista de imóveis que Zema cogita envolver na negociação da dívida, e voltar a discutir a questão na semana que vem. Em uma primeira impressão, a lista de imóveis causou insatisfação na oposição ao governo. A vice-líder do Bloco Democracia e Luta, Lohanna França (PV), considera a ação do Executivo como um avanço privatista sobre o patrimônio do estado. “É uma lista de mais de 300 imóveis e o governo pede autorização para federalizar ou privatizar com um desconto de mais de 40% de desconto. É como se fosse um saldão que o governador Romeu Zema quer fazer com o patrimônio de Minas Gerais e dá para fazer uma lista dos imóveis mais esdrúxulos que o governador pretende federalizar ou privatizar. A gente acredita que a perspectiva seja de privatização”, disse em entrevista coletiva na Assembleia na quarta-feira (28/5).
Do lado do governista, a justificativa é que é preciso envolver o maior número possível de ativos nas discussões para garantir que, se o governo federal recusar algum bem, exista margem para atingir o percentual de amortização do estoque da dívida suficiente para a redução de juros. O ponto central do programa é refinanciar as dívidas dos estados em até 30 anos. Além de estabelecer as parcelas neste período, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre o pagamento, hoje indexado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dois pontos percentuais de juros podem ser suprimidos com o uso de ativos estatais para amortizar o estoque da dívida, desde que eles sejam valorados em, ao menos, 20% do débito (R$ 34 bilhões, no caso de Minas Gerais).
]O governo Zema trabalha com o ree de créditos, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Universidade do Estado (Uemg), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), além da lista com mais de 300 imóveis. Além disso, o plano inclui a privatização de Cemig e Copasa.
