Março será pesado para plataformas de redes sociais no Brasil

Ministros do STF têm avaliado que o julgamento sobre a regulação das redes sociais e big techs é assunto ainda para o primeiro trimestre de 2025. O assunto deve andar em março, depois do Carnaval.

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Iniciado em novembro de 2024, o julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. O primeiro foi de Luís Roberto Barroso, na sessão em 11 de dezembro. Ele apresentou seu voto uma semana depois, quando houve uma nova suspensão, agora por pedido de vista de André Mendonça.

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O plenário do STF analisa duas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as plataformas da internet só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdos publicados por terceiros caso não os removam em tempo hábil após determinação judicial.

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Relatores das duas ações e primeiros a apresentarem seus votos, Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram pela inconstitucionalidade do artigo 19. Na visão dos dois ministros, conteúdos ilegais devem ser retirados pelas plataformas mesmo sem decisão judicial.

Em seu voto, Barroso adotou o entendimento que em publicações relacionadas a crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, a remoção das publicações ainda deva ser feita a partir de decisão da Justiça.

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Em janeiro, como mostrou a coluna, os ministros do Supremo conversaram após a empresa Meta anunciar o fim do programa de checagem de fake news em Instagram, Facebook e WhatsApp, e decidiram acelerar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários.