Ao rebater a denúncia da PGR sobre os planos golpistas, a defesa de Jair Bolsonaro mostrou preocupação com a teoria jurídica do “domínio do fato”, já usada em um julgamento rumoroso em que o STF fez um strike político: o mensalão. A tese foi central para condenar José Dirceu, ministro da Casa Civil do governo Lula I.
O time de advogados de Bolsonaro, liderado pelo criminalista Celso Vilardi, voltou-se contra a aplicação do domínio do fato ao negar que o ex-presidente tenha tido participação na organização do 8 de Janeiro.
A denúncia de Paulo Gonet citou mensagens do ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre os acampamentos golpistas e atribuiu a ele o papel de “porta-voz” de Bolsonaro nas supostas articulações que descambaram no 8 de Janeiro.
Em sua argumentação contra o uso do domínio do fato, os advogados de Bolsonaro apresentaram o trecho de uma entrevista de um dos estudiosos dessa teoria, o jurista alemão Claus Roxin. Ele falou à Folha de S.Paulo em novembro de 2012, depois do julgamento do mensalão, e criticou distorções sobre a tese.
Questionado pelo jornal se seria possível usar a teoria para condenar um acusado supondo sua participação somente em razão de sua posição hierárquica, Roxin respondeu na ocasião que não.
“A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso”, explicou.
Na apresentação da defesa, os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele estava nos Estados Unidos em janeiro de 2023 e não teria tido mais contato com antigos assessores. O documento enviado ao STF parafraseia o jurista alemão e diz não ser possível uma condenação nesses moldes.
“A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização, qualquer que seja, precisa ter comandado o fato delituoso, precisa ter emitido uma ordem, já que a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato e, por consequência, a responsabilidade penal”, disseram os advogados. “A inicial deveria ter demonstrado, em relação ao peticionário os necessários indícios de autoria que estariam a vinculá-lo aos eventos de 8 de janeiro”.