A Câmara da Itália aprovou, nesta terça-feira (20/5), o decreto-lei com mudanças que restringem os critérios sobre quem tem direito à cidadania do país. Com a decisão, o texto se torna definitivo.
A lei foi aprovada com 137 votos a favor e 83, contra.
O decreto já está em vigor desde março, mas precisava ser aprovado pelas casas legislativas. No dia 15 de maio, o Senado italiano aprovou o texto com 81 votos a favoráveis e 37, contrários.
Na prática, agora apenas pessoas com pelo menos um dos pais ou um dos avós nascidos na Itália poderão se tornar cidadãos do país.
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Anteriormente, não havia esse limite geracional: caso a pessoa interessada em obter essa documentação conseguisse comprovar um vínculo com alguém nascido na Itália após março de 1861 (quando o Reino da Itália foi criado), ele tinha direito à cidadania.
Segundo o governo italiano, a decisão pretende estabelecer limites mais precisos e "evitar abusos", como a "comercialização de aportes".
"A cidadania deve ser algo sério", afirmou Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores da Itália.
As novas regras não mudam nada para quem já possui a cidadania italiana.
Entenda a seguir todos os detalhes da lei e como ela impacta o Brasil e a América do Sul.
As novas regras da cidadania italiana
O governo diz que o objetivo é "valorizar o vínculo efetivo entre a Itália e o cidadão residente no exterior".
Para o ministro Tajani, o princípio ius sanguinis — ou "direito de sangue", usado por muitos países como critério para definir quem tem direito à cidadania — não deixará de existir.
Segundo a agência italiana Ansa, Tajani destacou ainda que o país não fará mais "reconhecimentos automáticos em favor de pessoas nascidas no exterior que não tenham pelo menos um dos pais ou avós com cidadania exclusivamente italiana". Entretanto, "os filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior continuarão a ter a possibilidade de adquirir a cidadania, se seus pais a solicitarem".
A agência informou ainda que, por proposta de Tajani, o Senado também aprovou uma emenda que abre o pedido de readquirir a cidadania para emigrantes italianos que tiveram que renunciar à cidadania para trabalhar nos países onde se estabeleceram.
As mudanças serão adotadas em duas fases.
A primeira delas — que já entrou em vigor — prevê que os descendentes de italianos que nasceram no exterior serão considerados automaticamente cidadãos por apenas duas gerações.
Ou seja, a partir de agora, somente os indivíduos com pelo menos um dos pais ou um dos avós italianos terão direito à cidadania.
Na segunda fase do projeto, que já ganhou o sinal verde do governo italiano, serão implementadas medidas para que "cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo".
Essas pessoas precisarão "exercer os direitos e os deveres de cidadão pelo menos uma vez a cada 25 anos".
Ainda não está claro como isso será feito na prática ou a partir de quando essa segunda fase entra em vigor.
O governo da Itália também prometeu revisar "os procedimentos para o reconhecimento da cidadania".
A principal alteração aqui é que os interessados em obter documentos italianos não vão mais se dirigir aos consulados. Haverá um "escritório especial centralizado" no Ministério das Relações Exteriores do país, localizado em Roma.
A perspectiva é que esse processo de transição até a criação do tal escritório leve um ano.
"Os consulados se concentrarão na prestação de serviços àqueles que já são cidadãos, e não mais na 'criação' de novos cidadãos", pontua um comunicado publicado no site do Consulado Geral da Itália em São Paulo.
Aumento de novos pedidos
Os consulados italianos espalhados pelo Brasil também informaram que suspenderam todos os agendamentos para o depósito da documentação necessária no requerimento de cidadania, além da marcação de novos pedidos.
"Novas atualizações serão fornecidas assim que estiverem disponíveis", diz o comunicado.
A medida pode ter um impacto significativo na América do Sul, especialmente em Brasil e Argentina, países que receberam grandes ondas de imigração italiana na virada dos séculos 19 e 20.
Dados do Ministério das Relações Exteriores da Itália apontam um "forte aumento nos reconhecimentos de cidadania" nesses locais.
"Desde final de 2014 até final de 2024, o número de cidadãos italianos residentes no exterior aumentou de aproximadamente 4,6 milhões para 6,4 milhões, representando um crescimento de 40% em 10 anos. Atualmente, há mais de 60 mil processos judiciais pendentes para o reconhecimento da cidadania."
Ainda segundo o ministério, na Argentina o número de reconhecimentos ou de cerca de 20 mil em 2023 para 30 mil no ano seguinte.
No Brasil, o total aumentou de mais de 14 mil em 2022 para 20 mil no ano ado.
"Estima-se que, potencialmente, o número de descendentes de italianos em todo o mundo que poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania, com base na legislação vigente, esteja entre 60 e 80 milhões."
O governo italiano argumenta que a reforma "alinha os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana" aos de outros países europeus e vai "liberar recursos para tornar os serviços consulares mais eficientes, permitindo que se concentrem exclusivamente em quem realmente precisa, devido ao seu vínculo concreto com a Itália".
"O sistema atual compromete a eficiência dos escritórios istrativos e judiciais italianos, que sofrem pressão de pessoas que viajam à Itália apenas para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania, o que também favorece fraudes e práticas irregulares", conclui o ministério.
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