Uma tradição brasileira está prestes a ser quebrada na istração pública federal a partir do ano que vem. Em seu primeiro ano de mandato, a maioria dos governantes de nosso país costuma adotar uma postura cautelosa em relação aos gastos. Há uma lógica por trás dessa atitude e ela não se resume à sabedoria dos generais vencedores, que evitam gastar toda a pólvora nas primeiras batalhas.
É natural que o recém-empossado desconheça boa parte do que guardam as gavetas do ivo herdado. Além disso, ele vai iniciar sua gestão com um orçamento aprovado pela istração anterior que, obviamente, tinha orientação e práticas diferentes da sua.
Então, parece prudente começar por conhecer melhor a casa, antes de mostrar ousadia. É nesse período inaugural que se espera habilidade do novo . Ele terá de enfrentar, sem precipitação, realidades conflitantes, produzidas pela elasticidade das demandas políticas que am longe das reais disponibilidades de caixa e, não raro, das severas limitações da lei.
É sabido que apoiadores eleitorais não costumam ser pacientes com a demora em ser atendidos. Pior ainda são os compromissos com data marcada para “o primeiro dia de governo”, assumidos no calor da campanha eleitoral – prática comum à maioria dos que disputam o poder.
É verdade que, nestes tempos de redes sociais fervilhando na internet, deixar de cumpri-los no prazo prometido pode ganhar peso de estelionato eleitoral. Sem dúvida, promessas são dívidas a serem cumpridas. Mas não é razoável conferir a elas o status de pandemia para justificar excepcionalidades que comprometam a viabilidade fiscal do país.
Trata-se de um rebote que não virá só para o povo. Ao governo custará desgaste político que pode muito bem ser evitado. Economistas de boa escola e es experientes sabem que a realidade da economia não costuma perdoar os excessos comandados pela euforia do empoderamento político. É esse o risco que os primeiros movimentos da equipe de transição do próximo governo demonstram disposição de correr.
Certas necessidades sociais são mesmo urgentes, mas valer-se dessa constatação para abusar da elasticidade do gasto público é irresponsabilidade com o equilíbrio fiscal e com a economia popular. Uma coisa é buscar solução orçamentária para manter em R$ 600 o valor básico dessa transferência direta de renda. Ninguém desconhece a pobreza de parte da população, situação agravada pela pandemia da COVID-19.
Outra coisa é pegar carona nos R$ 600 do Auxílio Brasil para conceder um adicional de R$ 150 por criança. Além disso, no mesmo dia primeiro de janeiro de 2023, o salário mínimo teria um aumento real, isto é, um percentual acima da correção dos cerca de 5% da inflação de 2022.
Rombo fiscal 185g6v
Não dá para esquecer que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoca uma elevação de R$ 364,8 milhões por ano nas despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia. Afinal, cerca de 60% dos benefícios pagos pelo INSS são equivalentes ao salário mínimo.
Tem mais: o início do ano novo seria marcado pela isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil por mês. Se feita de uma só vez, essa mudança vai representar uma redução da arrecadação federal superior a R$ 100 bilhões por ano. É, portanto, modificação a ser feita gradualmente, no âmbito de uma (essa, sim) urgente reforma tributária.
Enfim, puxa daqui, estica dali, já beira os R$ 200 bilhões o rombo no orçamento de 2023 que a equipe de transição está negociando com o atual Congresso Nacional. Essa pressa dos políticos em gastar o dinheiro que o governo ainda não tem é o que explica a ansiedade dos agentes do mercado financeiro em saber qual o perfil do futuro ministro da Economia.
Ou seja, de quem nunca escondeu o desejo de derrubar as limitações impostas pela lei do teto de gastos, espera-se a afirmação de compromisso com o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, a definição de uma nova âncora fiscal. Além disso, importa também o rumo que se pretende dar à política econômica para além dos primeiros meses da nova istração. Ou seja, com quais instrumentos pretenderá o novo governo promover o crescimento da economia nos próximos quatro anos.
Potencialidades 5z3p5s
A expectativa é de que se evite a tentação de volta à antiga e polêmica (para dizer o mínimo) ideia de fazer do Estado o indutor do desenvolvimento. Isso pode levar a uma política de endividamento crescente do Tesouro, hoje no elevado patamar de 77% do Produto Interno Bruto (PIB). Será ir na contramão das concessões e privatizações, que buscam mais eficiência e menor custo.
Ante as transformações que a geopolítica está imponto ao processo de globalização, é inegável que o Brasil pode explorar com vantagens suas reconhecidas potencialidades, abrindo oportunidades e atraindo o capital privado, inclusive o estrangeiro, para setores como os de infraestrutura viária, energia limpa e telecomunicações.
Ainda há tempo para que o novo governo evite queimar sua largada e receba orientação mais afinada com a realidade da economia mundial para o Brasil crescer nos próximos anos.