Antes de eu vir aqui palpitar, conversei com um ótimo advogado constitucionalista que me explicou, em detalhes, o porquê dessa ação. E olhem que este amigo advogado, ou advogado amigo, tanto faz, é colecionador de armas. Seguinte: os decretos assinados pelo presidente da República vão de encontro, ou seja, ferem a lei aprovada pelo Congresso. E um decreto, meus caros, regulamenta a lei, e não a contraria. Do contrário, um presidente teria mais poder, sozinho, que todos os deputados e senadores juntos.
O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional, dificultou a compra, a posse e o porte de armas e munições, impondo uma série de requisitos e regras. Já os decretos de Jair Bolsonaro facilitam, e isso não pode, Arnaldo! Por isso há a ação no Supremo, impetrada por partidos de oposição, para discutir a matéria. Ou seja, foram os próprios parlamentares que recorreram ao STF. O ministro Fachin não acordou um dia de mau humor e resolveu sapecar a caneta, entendem" href='/app/colunistas/ricardo-kertzman/2022/07/11/interna_ricardo_kertzman,1379292/assassinato-em-foz-do-iguacu-lula-bolsonaro-e-as-bestas-do-apocalipse.shtml'>Mas um bando de valentões, bancando xerifes de bang bang, não. É tão difícil assim compreender isso, caramba?