De acordo com o decreto, o benefício aos motoristas seguirá algumas regras. É permitido estacionar pelo tempo máximo de 10 minutos com o pisca alerta ligado. Condutores não podem deixar o veículo em local onde for proibida a parada e o estacionamento e em frente a estabelecimento localizado em esquina - na área prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Está liberada a parada onde o eio ita a construção de baias, desde que essas sejam construídas pelos proprietários dos estabelecimentos. Quando o comércio estiver fechado, as regras previstas na lei não estarão valendo.
A despesas da confecção e instalação de placas para sinalizar o estacionamento ficarão por conta dos proprietários. A BHtrans deverá apenas fabricar e colocar as placas no local demandado pelos comerciantes.