O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se reuniu com representantes sindicais, parlamentares e o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, nessa segunda (17), para analisar as denúncias contra o edital de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte. O edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) prevê a seleção de consórcios públicos para gerenciar serviços de saúde no edifício do hospital.
Segundo o TCE-MG, dois processos de representação solicitando a paralisação do edital, que estão sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, foram recebidos pelo presidente do tribunal, Durval Ângelo. Um deles foi impetrado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, e outro pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG).
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Durante o encontro, o Ângelo explicou a tramitação dos processos na Corte de Contas, que correm sob sigilo, e comentou sobre ações atualmente em curso no Tribunal, como a iniciativa de de Termo com o Instituto Mário Penna, que diminuirá de quatro meses para 21 dias o tempo de início do tratamento de câncer na instituição. O presidente ainda reforçou que as melhorias na saúde pública, com investimentos em tratamentos precoces, podem salvar vidas e representar economia para os cofres estatais.
Também estiveram no Tribunal as deputadas estaduais Leninha, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, além do deputado estadual Ulysses Gomes (PT), o vereador Bruno Pedralva (PT), diretores do Sind-Saúde/MG, representantes de conselhos de saúde e da sociedade civil organizada.
Uma audiência pública para debater as violações dos direitos humanos da população que utiliza os serviços públicos de saúde, em razão da precarização dos serviços e do fechamento abrupto do bloco cirúrgico no Hospital Maria Amélia Lins, está agendada para esta terça-feira (18), às 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Terceirização
Depois de ar cerca de dois meses com o bloco cirúrgico fechado, foi anunciado no dia 7 deste mês que o Hospital Maria Amélia Lins será exclusivo para cirurgias eletivas. Para isso, a unidade ará a fazer parte do Programa Opera Mais, com cessão gratuita do imóvel para um consórcio público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
O edital para a seleção do parceiro foi publicado no dia 8, pela Fhemig, com publicação do resultado no dia 15 de abril, com início de atuação imediato. O atendimento do Hospital Maria Amélia Lins seguirá totalmente dedicado ao SUS. No mesmo dia, também será divulgado um edital para contratação de mais de 200 enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Atualmente, o hospital funciona de segunda a sexta e tem capacidade de realizar cerca de 200 cirurgias. Os pacientes são atendidos, primeiramente, no Hospital João XXIII e quando já estabilizados e sem risco de vida, são transferidos para o Maria Amélia Lins para realização de cirurgias especializadas e conclusão dos cuidados hospitalares. Com a iniciativa, a expectativa é estender o atendimento durante o fim de semana e chegar a cerca de 500 cirurgias eletivas mensais.
Em relação aos servidores, o secretário estadual da Saúde, Fábio Baccheretti, garantiu que serão realocados para o João XXIII em suas respectivas áreas de atuação. “Os servidores da mesma carreira serão absorvidos no João XXIII, lembrando que são 100 metros de distância, então não vai mudar a rotina deles. O hospital tem capacidade melhor e maior e nós precisamos deles: dos cirurgiões, enfermeiros e anestesistas”, disse.
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A concessão será, inicialmente, de 5 anos. Apesar do prédio do Hospital Maria Amélia Lins ter 77 anos, recentemente foram investidos R$ 50 milhões em equipamentos que serão doados à entidade parceira.