Presidente da AMM cita pacto federativo e revisão do FPM como desafios

Luiz Eduardo Falcão (sem partido) foi empossado na última quarta-feira como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o triênio 2025-2028. A disputa contra o presidente da situação, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), fez com que a eleição tivesse recorde de participação. Falcão vem surfando uma boa onda desde o fim de 2024, quando foi o primeiro prefeito reeleito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, com mais de 85% dos votos.

Entre seus desafios à frente da AMM, o novo presidente destaca a renegociação do pacto federativo, que é a repartição da arrecadação de impostos entre a União, os estados e os municípios, que vai envolver uma convergência com associações de municípios de outros estados, a flexibilização do limite de gasto com folha de pagamento, e incluir o extensão territorial para determinar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira a entrevista concedida ao EM Minas, programa da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas e o Portal Uai. 

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Qual será seu principal objetivo à frente da AMM?

O principal objetivo de qualquer prefeito e da Associação é dar mais condições para que os municípios promovam as políticas públicas que a população espera no dia a dia. O que a gente sabe, mas é preciso ressaltar, é que o cidadão vive na cidade, não vive no estado, não vive na União. E é ali que o emprego é gerado, é ali que a riqueza é gerada e é ali também que os problemas acontecem. É ali que falta a vaga na creche, que falta a cirurgia, que precisa da consulta do médico, que tem o problema na pavimentação na estrada rural.

E tem sido muito duro para os prefeitos, não só de Minas Gerais, ver que, de tudo que o brasileiro paga de imposto, cerca de 70% fica em Brasília, um pouco mais de 20% fica para o governo estadual. Resta às prefeituras pouco mais de 10% desses recursos. Então, veja que a tomada de decisão está muito distante de quem paga a conta. É na porta do prefeito que o cidadão bate e cobra.

Minas Gerais tem 853 municípios e quase 500 têm menos de 10 mil habitantes. São municípios onde o cidadão sabe onde o prefeito mora, já amanhece na porta dele, encontra na rua, tem o telefone do prefeito, e a cobrança é diária. E a gente não tem os recursos suficientes para fazer tudo que precisa. Mas nós sabemos quais são as prioridades. O que a gente precisa é de mais recursos para promover as políticas públicas, para fazer aquilo que o cidadão precisa. A nossa grande missão é melhorar as condições das prefeituras mineiras. 

Como será o trabalho da AMM para ajudar as cidades pequenas?

Nós vamos trabalhar em várias frentes. Além de aumentar os recursos para esses municípios, é preciso reduzir um pouco suas obrigações. Nós estivemos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza se os municípios gastam mais de 54% do orçamento com pagamento pessoal, que é o limite. Hoje, estão dentro desse limite os médicos, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os agentes comunitários de saúde. Isso consome muito desses 54%. A gente tem trabalhado com o Tribunal de Contas para retirar esses profissionais do índice para que os municípios tenham mais conforto para aplicar recursos em outras áreas. 

Foi assinado um acordo com o Tribunal de Contas do Estado?

O Tribunal de Contas do Estado vai firmar conosco um convênio visando capacitação, que é super importante também. Todos os gestores e suas equipes precisam estar atualizados em relação à legislação, que muda o tempo todo. Nós temos a nova Lei de Licitações, nós temos a Reforma Tributária, novas regras nos convênios, as emendas parlamentares dos deputados e senadores, a cada momento é uma forma diferente de prestar contas.

É aí que entra uma associação organizada, independente, atuando não só na capacitação, mas nesses detalhes junto ao Judiciário, junto ao Tribunal de Contas, também junto ao governo estadual e ao governo federal. Quando um município recebe verbas dos governos, ele assina um convênio. Esse convênio tem uma série de regras, um excesso de burocracia para você aplicar o recurso. Para prestar contas demora meses também, e muitas vezes tem que devolver a parte que não foi utilizada.

A gente tem que atuar para tornar esses convênios mais simples, mais céleres, porque, de novo citando quem paga a conta, que é o cidadão, ele nem compreende toda essa essa complexidade. Ele pensa que o prefeito está demorando, que não tá fazendo o trabalho correto, porque aquele problema ainda não foi resolvido, porque aquela obra está tão atrasada, e muitas vezes é por conta da burocracia. 

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Existe a possibilidade de um diálogo com outras associações estaduais de municípios para poder ter um ganho maior para as prefeituras?

A gente está sempre falando da revisão do pacto federativo, que, para falar de uma forma simples, é a divisão do bolo. Nós temos três entes federativos os municípios, os estados e a União. E o pacto federativo é a norma que dita o que vai para cada ente. Há anos os municípios estão lutando pela revisão do pacto federativo, para que os municípios tenham mais recursos, com mais condições para fazer o seu trabalho.

A gente não vai conseguir mudar o pacto federativo trabalhando regionalmente. Nós temos que unir as associações e junto da CNM, que é a Confederação Nacional dos Municípios, levar a proposta pronta para o Congresso Nacional. E o ano que vem é um ano eleitoral, com uma abertura maior para fazer mudanças que beneficiem os municípios e a população.

“O que a gente precisa é de mais recursos para promover as políticas públicas, para fazer aquilo que o cidadão precisa”

O diálogo com outros estados já começou antes mesmo da sua posse como presidente da AMM?

A gente já tem debatido isso e eu vejo um clima favorável para que a gente torne essa luta, que já é antiga, que a gente consiga um capítulo de vitória. Porque todas as vitórias do municipalismo se deram através de luta, de manifestação. O que a gente tem visto é que novos pisos salariais têm sido instituídos, isso é muito bom, mas essa obrigação vai ficando só para os municípios. O recurso que é reado nunca é suficiente. Mais obrigações, mais necessidades. Hoje a gente tem a pauta dos neuro divergentes, que é algo que tem crescido muito, e está ficando só nas costas dos municípios.

Um prefeito reeleito com mais de 85% dos votos em Patos de Minas. A que você atribui isso?

A um trabalho incansável, sempre com transparência, dialogando com todo mundo, em todas as regiões da cidade, na zona urbana e na zona rural. A minha cidade é a que mais produz leite no estado hoje. É a região do café do cerrado mineiro, tem suinocultura e é a capital nacional do milho. Nós dependemos demais de estradas rurais. Nós temos feito a pavimentação e manutenção dessas estradas.
Ainda vale ressaltar que Patos de Minas nunca tinha acontecido uma reeleição. Fico feliz, mas também muito ciente da responsabilidade, já que o nível de exigência aumenta.

Na área da Saúde, a gente tinha cirurgias paradas, não tinha o tratamento de câncer e coração. Todos foram retomados. As cirurgias foram triplicadas, novos postos de saúde. Na infraestrutura, cinco obras grandes de asfaltamento de estradas rurais, iluminação de LED na cidade toda: nós fomos considerados a oitava melhor iluminação pública do país pelo IBGE e ainda baixamos a taxa de iluminação pública. Na Educação, várias novas creches, escolas novas, reformadas, uniforme para todos os alunos, kit completo de materiais escolares.

Nós atuamos em todas as frentes e batemos recordes. Fizemos o maior investimento da história do município em cada uma dessas áreas e também tivemos um recorde de geração de empregos. Foram 11 mil novos empregos criados nos últimos 4 anos.

“A gente não vai conseguir mudar o pacto federativo trabalhando regionalmente”

Como a experiência como prefeito de Patos de Minas pode servir também para o presidente da AMM?

Assim como o prefeito tem que governar para todas as pessoas, para quem votou e para quem não votou, na AMM a gente tem que trabalhar também para todos os prefeitos de todos os partidos. Isso significa diálogo, parceria, troca de experiências e eu tenho convicção que ninguém precisa inventar nada, basta você replicar práticas que funcionam em outros municípios.

Como vai ser a conversa para renegociar o pacto federativo?

É uma conversa que tem que ser feita com o Congresso Nacional, com o governo federal, porque as leis federais ditam essas regras e a gente precisaria mudar algumas leis. É um desafio grande. Se fosse fácil, já teria sido feito, mas o momento é de gritar mais alto, não é de jogar a toalha.

“Na AMM a gente tem que trabalhar também para todos os prefeitos de todos os partidos”

Não é considerado, por exemplo, a questão territorial…

Não é considerado. Essa é uma pauta nossa. Como se determina qual é o dinheiro que vai para o município? Isso é determinado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo critério é meramente populacional. Tem município que tem 1.000 quilômetros de estradas rurais, com 2 mil habitantes. Tem município que também tem 2 mil habitantes, mas não tem praticamente nada de estradas rurais. Como é que o prefeito desse município que tem o mesmo número de habitantes, o mesmo recurso, mas tem muito mais território, vai fazer a manutenção das estradas rurais. Essas distorções são injustas com os municípios e nós vamos trabalhar para corrigi-las.

Agora vamos falar dessa eleição para a presidência da AMM. Seu adversário Marcos Vinícius Bizarro, que era o presidente da AMM, estava na frente. Como foi?

O Marcos Vinícius foi prefeito de Coronel Fabriciano em dois mandatos. Ele foi vice-presidente da AMM, estava como presidente há três anos e tentava a reeleição. Ele era a situação. Nós viemos como oposição e é muito difícil. Em um município já é muito difícil você enfrentar a situação, imagina em uma associação em que você não tem recurso para fazer campanha?
Foi um trabalho exaustivo. Nós percorremos todas as regiões do estado. A gente lutou de canivete contra metralhadora. Foram 361 votos para a nossa chapa contra 288 da outra. Nós tivemos um recorde de comparecimento. Isso nunca tinha acontecido na AMM. Foi uma eleição que movimentou muito.

Dos 853 municípios mineiros, quantos participam da AMM?

Há 4 ou 5 anos, a AMM tinha cerca de 300 municípios filiados. Um ex-presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), fez um trabalho muito bom e filiou mais de 300 municípios e amos a ter 90% dos municípios mineiros. O presidente que saiu agora filiou cerca de 30 novos municípios. Na nossa posse, nós já anunciamos Betim, Bocaina de Minas e Lavras. Agora, nós atingimos 827 municípios filiados, dos 853. A nossa meta é chegar a 100%.