PBH corre contra o tempo para reassentar 900 famílias às margens da BR-381
Prefeitura tem até fim de setembro para realocar pessoas que vivem às margens da rodovia, que tem início da duplicação previsto para 2026
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem menos de 130 dias para apresentar uma solução para o reassentamento de cerca de 900 famílias que vivem às margens da BR-381 dentro dos limites do município. Até o fim de setembro, caberá à istração da capital mineira encontrar uma nova área para resolver a situação das moradias precárias vizinhas à Rodovia da Morte, encerrar um longo imbróglio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e viabilizar as obras de duplicação da estrada em tempo hábil.
Em 15 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o município apresente um projeto para o reassentamento das famílias. A ideia é buscar uma via consensual para a PBH resolver um problema que se arrasta desde 2013, quando 47 lotes foram adquiridos pelo município com verba da Caixa Econômica Federal no âmbito de um acordo com o Dnit. Este terreno deveria receber os moradores das margens da rodovia, mas essa destinação nunca aconteceu. A área ficou ociosa e acabou ocupada de forma irregular por outros movimentos em busca de moradia.
Agora, a prefeitura trabalha para encontrar um novo terreno que resolva o ime e permita o reassentamento das famílias das margens da 381, o objetivo original do acordo firmado com o Dnit e nunca cumprido. Esse é o desafio fundiário que o Executivo da capital mineira tem à sua frente nos próximos quatro meses.
As discussões sobre o tema acontecem a portas fechadas na PBH. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) já chegou a comentar sobre o tema, afirmou seu compromisso com o reassentamento das famílias, mas não sinalizou nenhuma informação sobre onde elas poderão ser realocadas. Em entrevista coletiva em 19 de maio, ele tratou sobre o tema e delegou responsabilidade sobre o governo federal.
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“Já sentamos com o Dnit e várias pastas do governo federal para poder realocar aquelas pessoas. Elas não poderão ficar mais ali, porque todo o Anel Rodoviário será reformado, Todas essas pessoas serão realocadas em uma parceria do governo federal com a prefeitura, e não o inverso”, afirmou Damião durante agenda no Bairro Minaslândia, na Região Norte da capital.
Internamente, conforme apurou a reportagem, há um diálogo aberto entre a PBH, o Dnit e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que media as negociações. A solução para o caso, no entanto, ainda não tem um desenho claro para o Executivo.
Cobertor curto
A sensação de incerteza encontra eco nos movimentos sociais. Para Ednéia Souza, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), além da dificuldade em encontrar um terreno capaz de reassentar 900 famílias que vivem às margens da BR-381, entregar de uma só vez casas a essas pessoas não respeitaria a longa fila de espera da política habitacional da capital mineira.
“Não se trata de uma disputa, mas uma situação que mostra que há uma ausência de políticas públicas eficientes para resolver a questão da moradia digna na cidade. É um cobertor curto. Há milhares de famílias da fila, e encontrar um terreno na cidade é um problema bastante complexo”, explica.
Em 2020, a Câmara Municipal de Belo Horizonte calculou que a cidade tinha 78 mil famílias sem teto. Dados do Censo de 2022 mostram que o município tem mais de 108 mil domicílios permanentemente não ocupados, mais do que a quantidade de famílias necessitadas de uma residência e 20 vezes superior ao número calculado pela PBH para a população em situação de rua, por exemplo.
Entenda o caso
Entenda o caso
Em 2013, a PBH utilizou R$ 4,9 milhões (R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para adquirir 47 lotes e reassentar famílias que viviam às margens da 381. Obras para construção de casas na área nunca avançaram, e o terreno em questão, localizado no Bairro São Gabriel, foi paulatinamente ocupado por outras famílias sem teto da capital mineira. No saldo final, as casas vizinhas à rodovia seguem ocupadas.
A falta de solução para o caso das famílias na BR-381 motivou a abertura de uma Tomada de Contas Especial no Dnit. O TCU entrou na jogada e acionou o TRF-6 para trabalhar como mediador, como recorda o desembargador André Prado de Vasconcelos, que integra a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
“O Dnit fez essa tomada de contas especial, e o ministro relator do TCU, Jorge Oliveira, resolveu tentar baixar em diligência esse processo, possibilitando ao município e ao Dnit uma composição, e nos requisitou para conduzir essa conciliação”, disse à reportagem.
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O prazo apertado se soma à urgência do início de obras de duplicação da BR-381 na saída de BH. O Movimento Pró-Vidas, que milita pelas obras na Rodovia da Morte, aponta que o ideal era ter máquinas na pista já em março do ano que vem. As intervenções serão tocadas pelo governo federal entre a capital mineira e Caeté, como parte do edital modernizado apresentado para a privatização da estrada até Governador Valadares.
