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PEDÁGIOS
TJMG mantém suspensão da concessão de rodovias do Vetor Norte
Governo Zema recorreu contra decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas magistrado do TJMG reconheceu a competência da corte para barrar o edital de concessão
QUEBRA DE CONTRATO
Noiva será indenizada por ter convite de casamento divulgado antes da data
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou duas empresas de Belo Horizonte por danos morais. Entenda o caso
IMPORTUNAÇÃO E PERSEGUIÇÃO
Homem que ficou nu em sauna e importunou zeladora tem pena afrouxada
A condenação de um ano e seis meses de reclusão no regime aberto foi substituída por ‘penas alternativas’, segundo o TJMG
INDENIZAÇÃO
MG: clube vai indenizar homem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
TJMG reconheceu culpa e fixou pensão vitalícia de 25% do salário mínimo, além de R$ 45 mil por danos morais
DANOS MORAIS
Plano de saúde terá que indenizar criança por trauma em fisioterapia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa por manobra brusca durante tratamento. Indenização é de R$ 40 mil
HOMOFOBIA
MG: faculdade condenada a indenizar estudante expulsa por beijo homoafetivo
O TJMG reconheceu homofobia e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais; aluna foi exposta nas redes sociais da instituição
'QUEM TEM FRIO TEM PRESSA'
Campanha do agasalho: saiba onde doar em Belo Horizonte
Acolhida Solidária, TJMG e Metrô BH convocam a população a doar itens de inverno para pessoas em situação de rua e pacientes
DANO ESTÉTICO
Justiça mantém indenização a paciente por falha em tratamento odontológico
TJMG confirma obrigação de clínica e centro odontológico de arcarem com correção dos danos causados e retira dentista do processo
EDUCAÇÃO
TJMG suspende expansão de projeto do governo de Minas na educação
Iniciativa do Governo Estadual, Projeto Somar propõe parceria público-privada para gestão da rede estadual de ensino
DIFAMAÇÃO
Homem é condenado a pagar R$ 16 mil a PMs por ofensas em rede social
O cidadão afirmou ter subornado os policiais, que sofreram processo istrativo; decisão do TJMG estipulou uma indenização de R$ 8 mil para cada PM
