Defensoria de MG pede bloqueio de R$ 66 mi a instituição por fraude no INSS
Defensoria ajuizou ação contra associação suspeita de cobranças indevidas de aposentados e pensionistas
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou, nessa segunda-feira (28/4), uma ação civil pública (A) contra uma instituição suspeita de lesar beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão pediu o bloqueio judicial de, ao menos, R$ 66.431.880,00 da Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinaap).
Embora a DPMG use como referência a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes no INSS, a Cinaap não consta na lista de investigados nesta fase do trabalho realizado em Brasília. Ainda assim, a defensoria mineira aponta que a forma de atuação da associação se assemelha às fraudes no inquérito nacional.
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A DPMG já contabilizava ao menos 625 processos cíveis contra a Cinaap, além dos que correm em segredo de justiça. A defensoria ainda aponta que, nos casos atendidos envolvendo a associação, todas as vítimas afirmaram não ter contratado nenhum serviço nem autorizado o desconto em seus benefícios previdenciários.
Antes da mais recente ação ajuizada pela defensoria, o órgão já atuava na investigação da Cinaap. Em março, a DPMG enviou ofícios à Superintendência Regional Sudeste II do INSS para apurar indícios de vazamentos de dados pessoais de aposentados e pensionistas.
Nas investigações preliminares, foi identificado um padrão de comportamento dos funcionários da associação. Os pensionistas eram abordados com ofertas de serviços sem informar corretamente as condições e taxas cobradas nos valores recebidos via INSS.
Registros de áudios das ligações em que a Cinaap era contratada mostram que apenas as vantagens de se ingressar na associação eram apresentadas no momento de oferta do serviço. Segundo a DPMG argumenta na A, a conduta da associação “viola diretrizes básicas do Direito do Consumidor, além das regras elementares da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162, de 14 de março de 2024”.
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Além do bloqueio de mais de R$ 66 milhões, a ação civil pede a declaração de inexistência ou nulidade nos negócios celebrados pela CINAAP e o bloqueio de bens móveis e imóveis.
